10/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
09/09/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800611-57.2025.8.20.5159 DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de BANCO BRADESCO S/A., devidamente qualificado na exordial.

A parte autora resolveu verificar os extratos dos últimos anos e ficou desesperado ao perceber que o banco havia descontado o valor total de R$ 1.768,16 (mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) sob as rubricas de “PACOTE DE SERVIÇO PADRONIZADO PRORITÁRIO/TITULO DE CAPITALIZAÇÃO/APL/CARTÃO ANUIDADE/MORA CRED”, a título de tarifa bancária descontados entre o período de janeiro de 2021 até setembro de 2024.

Desse modo, requereu a concessão da tutela provisória de urgência. É o breve relato.

Decido.

A antecipação dos efeitos da tutela de urgência deve ser deferida quando estão presentes, de forma concomitante, seus pilares essenciais, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – art. 300, do CPC.

A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito constitui providência de cunho satisfativo, com vistas a realizar o direito, dando ao requerente, por meio de decisão interlocutória, o bem da vida por ele pretendido.

A medida liminar terá cabimento desde que presentes a verossimilhança da alegação do autor, em face de prova inequívoca juntada aos autos; e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Da análise sumária dos autos, própria deste momento, verifico que as alegações autorais e os documentos apresentados demonstram a não existência do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Dessa forma é prudente se aguardar o contraditório no presente caso.

ISTO POSTO, ausentes um dos requisitos ensejadores da medida pugnada initio litis, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA.

Uma vez que já foi apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006)
27/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:34

Outras Decisões
24/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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