05/08/2025 00:03

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:03

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SILVIO SEVERO DE SOUZA E SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SILVIO SEVERO DE SOUZA E SILVA em 25/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801859-20.2023.8.20.5162 APELANTE: SILVIO SEVERO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): LINDAIARA ANSELMO DE MELO APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A): Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a referida discussão ao Tema 1264, que tem como objetivo definir a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em razão da relevância e da necessidade de uniformização da jurisprudência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria.

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que, em virtude da afetação ao Tema 1264, deverá haver a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A suspensão inclui também os feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO até o julgamento definitivo do Tema 1264.

Havendo informação da finalização do julgamento, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
02/07/2025 09:24

Juntada de termo
02/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
02/06/2025 11:19

Recebidos os autos
02/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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