11/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 05:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0812063-09.2024.8.20.5124 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA Ltda, Herculano Antônio Albuquerque Azevedo, Maria do Carmo Gomes da Silva Azevedo EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL D E S P A C H O Cumpra-se a parte final da decisão de Id 127168879, que assim determinou: “Com a resposta, tudo cumprido, considerando que se encontra garantido o juízo, recebo os embargos e determino a intimação da Fazenda Pública para impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da Lei nº 6.830/1980).

Nesta hipótese, suspenda-se o processo de execução fiscal conexo, autos nº 0106998-25.2013.8.20.0124, devendo, contudo, permanecer a constrição nele ocorrida (art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980).

Inerte o embargante, à extinção.

Intime-se.

Publique-se”.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0812063-09.2024.8.20.5124 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA Ltda, Herculano Antônio Albuquerque Azevedo, Maria do Carmo Gomes da Silva Azevedo EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL D E S P A C H O Em petição de ID Num. 144072456, a parte embargante pugna pela suspensão da decisão de ID Num. 140422029 até o julgamento final do agravo de instrumento por ela interposto.

Ocorre que, na decisão proferida pela relatora do recurso supramencionado, o efeito suspensivo foi indeferido (ID Num. 144238163), assim, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, e determino o cumprimento da mesma, sob pena de cancelamento da distribuição.

Inerte o embargante, à extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 04:35

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:48

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/09/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:59

Outras Decisões
30/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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