23/09/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) n.º 0800769-61.2024.8.20.5155 AUTORIDADE: 34ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO TOMÉ/RN AUTOR DO FATO: MARIA EDILZA CANDIDO FERNANDES Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, foi designada Audiência Preliminar para o dia 30/10/2025 09:00h, para tratativa de composição civil, que será realizada no Fórum da Comarca de São Tomé, situado à Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, São Tomé, CEP 59400-000, ficando, desde já, intimadas as partes através de seus advogados.

Havendo necessidade, intimações por oficial de justiça serão expedidas.

Opção de Participação Online: A audiência também será realizada de forma online através da plataforma Microsoft Teams.

Para participar virtualmente, utilize o QR Code ou o link de acesso disponíveis abaixo: Baixe o aplicativo Microsoft Teams em seu celular, computador ou tablet.

No dia e hora da audiência, escaneie o QR Code ao lado e siga as instruções do vídeo.

Link de acesso à sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/eams Instruções para Participação Online: Caso opte por participar online, recomendamos assistir ao vídeo tutorial disponível no YouTube, que explica o funcionamento da plataforma Teams e como participar da audiência virtual.

O vídeo pode ser acessado no link abaixo: Escaneie o QR Code ao lado e assista ao vídeo no YouTube que ensina a utilizar o Microsoft Teams nas audiências.

Link do vídeo no YouTube: https://youtu.be/QwRs37ZHGuo?si=B5eKWxSmZrg2vc3S Atenção: Entre na sala virtual somente no horário marcado.

São Tomé, 22 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JULIANO GUILHERME PEREIRA Por ordem do(a) MM(a).

Juiz(a)
22/09/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025 17:18

Juntada de diligência
22/09/2025 10:58

Expedição de Mandado.
22/09/2025 10:58

Expedição de Mandado.
22/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 10:51

Audiência Preliminar designada conduzida por 30/10/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé, #Não preenchido#.
04/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Processo nº: 0800769-61.2024.8.20.5155 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Nome: 34ª Delegacia de Polícia Civil São Tomé/RN Endereço: , NATAL - RN - CEP: 59110-200 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MARIA EDILZA CANDIDO FERNANDES Endereço: SÍTIO PEREIRO, Zona Rural, RUY BARBOSA - RN - CEP: 59420-000 PARTE A SER INTIMADA ( x ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Trata-se de queixa crime oferecida por Francisca Lucia de Moura Bezerra contra Maria Edilza Candido Fernandes, pela suposta prática do crime previsto no 140 do Código Penal, conforme Id 148019101.

Evolua-se a classe processual.

Designo audiência preliminar para tratativa de composição civil.

Não havendo acordo, intime-se o Ministério Público para requerer o que entender de direito, nos termos do art. 45 do CPP, e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão de recebimento da representação criminal.

Intimem-se as partes acerca da audiência designada.

Caso a querelada informe não ter condições de constituir advogado, e considerando que não há Defensor Público atuando nesta Comarca, nomeia-se advogado(a), de acordo com o rodízio desta Comarca para atuar como defensor dativo(a) em seu favor, o qual deverá acompanhá-la em audiência e em todos os atos processuais seguintes até encerramento do feito.

Ciência ao Ministério Público atuando no feito como custos legis.

O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

SÃO TOMÉ/RN, data da assinatura.

MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito em substituição legal Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** TCO 7828/2024 - 1a Remessa Final_37865941384725685 Petição Inicial 24120916363245600000128929291 OITIVA ARETUZA TCO 7828 2024 (1 de 3) Petição 24120916394854700000128932093 OITIVA ARETUZA TCO 7828 2024 (2 de 3) Petição 24120916394894100000128932094 OITIVA ARETUZA TCO 7828 2024 (3 de 3) Petição 24120916394925000000128932095 OITIVA JOSE WILTON TCO 7828 2024 Petição 24120916394937000000128932096 Certidão Certidão 25020712361243700000132676428 Antecedentes Criminais de MARIA EDILZA Certidão 25020712361250800000132676430 Sentença 0800199-46.2022.8.20.5155 Sentença 25020712361256900000132676433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020712371461900000132676439 Intimação Intimação 25020712371461900000132676439 Petição Petição 25022020033000000000133987578 Decisão Decisão 25022114543602900000134029511 Intimação Intimação 25022114543602900000134029511 Diligência Diligência 25040714015849200000137838304 FRANCISCA LUCIA DE MOURA BEZERRA intimada em 07 04 2025 ID 147855116 Devolução de Mandado 25040714015857900000137838344 Despacho Despacho 25040811363305400000137938579 Intimação Intimação 25040811363305400000137938579 Queixa-crime Queixa-crime 25040813001984500000137963835 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.
02/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:01

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
02/07/2025 08:01

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
30/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:00

Juntada de Petição de queixa-crime
08/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:01

Juntada de diligência
07/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:54

Outras Decisões
21/02/2025 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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