04/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:19

Decorrido prazo de THALES LOURENCO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S A em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0810143-20.2025.8.20.5106 AUTOR: THALES LOURENCO DA SILVA REU: EXPRESSO GUANABARA LTDA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pretende a parte requerente a condenação da parte requerida em danos morais por todo o exposto nos autos.

A parte ré deixou de oferecer contestação no prazo concedido, o que acarreta a sua revelia.

Assim, e em se tratando de direito patrimonial, portanto disponível, presumem-se verdadeiros os fatos narrados no requerimento inicial, de acordo com o art. 20 da Lei n. 9.099/95.

Desse modo, e não havendo nenhum elemento que possa levar a uma convicção contrária a essa presunção legal, a procedência do requerimento inicial é medida que se impõe.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho, parcialmente, o pedido inicial, e condeno a parte requerida, individuada nos autos, a pagar ao requerente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, sobre o valor deverá incidir correção monetária (INPC), a partir do inadimplemento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

O não cumprimento da condenação pecuniária contida na presente sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado implicará em multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1°, primeira parte do NCPC, independente de nova intimação.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mossoró/RN, . (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Gisela Besch Juíza de Direito
01/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:43

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:43

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S A em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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