02/09/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0807669-56.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: BRANDAO SUASSUNA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME EXECUTADO: TAMIRES SANTOS PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 153514683, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada.

Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido.

Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
12/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:54

Homologada a Transação
03/06/2025 14:16

Juntada de termo
03/06/2025 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:49

Decorrido prazo de JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Decorrido prazo de JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:31

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 03/06/2025 11:45 em/para 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
08/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:09

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 10:29

Outras Decisões
03/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:45

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025 16:45

Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
16/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:49

Juntada de ato ordinatório
04/07/2024 11:33

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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