07/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0847775-12.2022.8.20.5001 Parte Exequente: SIND DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RN e outros (3) Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.

Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, 1 de julho de 2025.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
02/07/2025 05:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 05:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:01

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:13

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:26

Juntada de documento de comprovação
28/07/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805608-74.2024.8.20.0000
26/07/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 17:47

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:18

Outras Decisões
18/10/2023 08:10

Conclusos para julgamento
10/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
10/04/2023 14:06

Juntada de cálculo
02/03/2023 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:03

Outras Decisões
29/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2022 03:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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