08/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0815512-34.2021.8.20.5106 REQUERENTE: ANTONIO LAZARO DE LIMA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.

Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.

P.R.I. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito
13/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 10:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2025 09:53

Expedição de Alvará.
23/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:45

Desentranhado o documento
10/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
04/12/2024 14:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:27

Expedição de Ofício.
03/12/2024 06:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 05:09

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:01

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 12:51

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO DE LIMA LOPES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO DE LIMA LOPES em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:39

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:02

Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 21:32

Conclusos para despacho
05/04/2024 21:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:39

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:07

Conclusos para julgamento
27/02/2024 08:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 06:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
31/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2023 08:57

Processo Reativado
31/10/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:18

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 08:33

Transitado em Julgado em 02/02/2022
03/02/2022 02:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2022 23:59.
16/12/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:46

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 09:47

Conclusos para julgamento
01/12/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2021 23:59.
08/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:24

Juntada de ato ordinatório
15/10/2021 17:34

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:00

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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