02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0819753-03.2020.8.20.5004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTORA: LIDIA LUCIA JACINTO RÉUS: GRUPO BARROS FREITAS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI, BANCO BMG SA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou o pagamento integral do débito em favor da parte exequente, de acordo com o ID 160295934, tendo inclusive sido juntado aos autos o respectivo alvará judicial para levantamento da quantia pelo credor (ID 162389048), razão por que deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/12/2022 22:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2022 21:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2021 22:10

Recebidos os autos
07/10/2021 22:10

Conclusos para julgamento
07/10/2021 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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