01/09/2025 12:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:48

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:22

Juntada de cálculo
17/07/2025 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:14

Decorrido prazo de Município de Lajes Pintadas em 07/07/2025.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 09:19

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800614-53.2021.8.20.5126 Parte autora: MARIA CELIA DE AGUIAR Parte requerida: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes divergem em relação ao valor exequendo, resultante da condenação fixada em sentença, tendo apresentado tabelas com valores divergentes nos IDs Num. 130916984 e Num. 132003141.

Ocorre que a Secretaria deste juízo não dispõe de órgão com especialidade em contabilidade para a elaboração da atualização do cálculo com o rigor técnico exigido, sendo da Contadoria Judicial (COJUD) a atribuição para a prática de atos de contadoria judicial e correlatos, conforme regulamentado pela Resolução 05/2017-TJ, de 25 de janeiro de 2017 e Resolução n° 10, de 24 de março de 2021, em razão de se tratar de feito em que a Fazenda Pública é parte.

Ante o exposto, com o objeto de definir o valor real devido, determino a remessa destes autos à Contadoria Judicial - COJUD, com as formalidades necessárias, consoante Portaria nº 1.046/2017-TJ, de 04 de julho de 2017.

Após realizado o trabalho pelo contador(a), proceda-se com a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem a respeito do laudo contábil.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/06/2025 14:39

Juntada de cálculo
02/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:53

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 07/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 09:19

Outras Decisões
25/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 11:29

Outras Decisões
23/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:25

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:26

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:41

Recebidos os autos
09/08/2024 09:41

Juntada de intimação de pauta
28/09/2021 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2021 03:15

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:27

Conclusos para decisão
03/09/2021 17:26

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:08

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2021 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 18/06/2021 23:59.
10/06/2021 23:12

Conclusos para julgamento
10/06/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:39

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 22:41

Conclusos para despacho
04/05/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 09:37

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 17:20

Outras Decisões
26/04/2021 13:57

Conclusos para despacho
25/04/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 14:27

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE AGUIAR em 15/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 16:16

Expedição de Mandado.
18/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2021 10:11

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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