24/08/2025 00:07

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO SABERES LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0823436-43.2023.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO SABERES LTDA - ME EXECUTADO: ADRIANA MATIAS FREIRE SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei. 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO SABERES LTDA - ME em face de ADRIANA MATIAS FREIRE.

Da análise dos autos, observa-se que empreendidas diversas medidas executórias com vistas a saldar a dívida, nenhuma delas obteve êxito.

Restaram frustradas as tentativas de penhora on-line através do SISBAJUD (ID 153362842).

Além disso, não foram encontrados bens penhoráveis nos sistemas INFOJUD e RENAJUD (IDs 154640662 e 154813223).

Diante desse cenário, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (ID 154824754).

Contudo, transcorrido o referido prazo, permaneceu inerte (ID 159510622).

O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 prevê: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO do presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/08/2025 06:55

Conclusos para julgamento
02/08/2025 00:01

Expedição de Certidão.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
18/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Restando infrutífera a tentativa de penhora on line no Sisbajud, e diante da ausência de bens, conforme consultas do RENAJUD e INFOJUD, intime-se a parte exequente para informar bens penhoráveis e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente processo.

Intime-se.

Natal/RN, 16 de junho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
16/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:56

Desentranhado o documento
06/03/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:39

Juntada de diligência
11/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PAULA RENATA DE OLIVEIRA GOMES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULA RENATA DE OLIVEIRA GOMES em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:56

Outras Decisões
24/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:42

Outras Decisões
28/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:59

Decorrido prazo de ADRIANA MATIAS FREIRE em 18/09/2024.
28/09/2024 04:14

Decorrido prazo de ADRIANA MATIAS FREIRE em 18/09/2024 23:59.
28/09/2024 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
10/09/2024 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 07:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 10:08

Juntada de diligência
09/07/2024 07:33

Expedição de Mandado.
09/07/2024 07:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2024 12:19

Juntada de diligência
08/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 06:53

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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