TJRN - 0002403-15.2011.8.20.0101
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:47
Decorrido prazo de Francisca Jussara Bezerra de Brito em 01/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 13:29
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0002403-15.2011.8.20.0101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e outros Parte Ré: Francisca Jussara Bezerra de Brito DECISÃO Certificada a sua tempestividade, RECEBO o recurso de apelação criminal interposto e DETERMINO que seja intimada à Defesa para que, no prazo legal apresente as razões de apelação, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal.
Anexadas as razões recursais, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer as suas contrarrazões.
Com a juntada das contrarrazões recursais e/ou findo o prazo para sua apresentação, DETERMINO, com arrimo no art. 601 do Código de Processo Penal, a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do RN para fins de processamento e julgamento do recurso de apelação criminal interposto.
Cumpra-se.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) -
22/07/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:55
Conclusos para despacho
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30/05/2023 14:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/05/2023 16:32
Conclusos para decisão
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29/05/2023 16:32
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 19:27
Decorrido prazo de Francisca Jussara Bezerra de Brito em 19/09/2022 23:59.
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15/09/2022 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2022 17:23
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2022 01:00
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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25/08/2022 17:00
Juntada de Petição de apelação
-
25/08/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 14:38
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2022 13:47
Conclusos para julgamento
-
31/05/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 13:36
Audiência instrução e julgamento realizada para 31/05/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
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31/05/2022 07:35
Juntada de Certidão
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13/05/2022 14:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/04/2022 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2022 09:30
Juntada de Petição de diligência
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30/03/2022 18:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/03/2022 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 10:41
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2022 15:44
Expedição de Mandado.
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12/03/2022 15:39
Expedição de Mandado.
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07/03/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 08:35
Audiência instrução e julgamento designada para 31/05/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
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06/03/2022 11:31
Recebida a denúncia contra Francisca Jussara Bezerra de Brito
-
19/01/2022 07:37
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 16:02
Juntada de Petição de outros documentos
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14/01/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 02:51
Decorrido prazo de Francisca Jussara Bezerra de Brito em 28/10/2021 23:59.
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19/10/2021 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 09:29
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2021 10:01
Expedição de Mandado.
-
30/06/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 21:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2021 21:51
Juntada de Petição de diligência
-
25/01/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 09:45
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 15:32
Juntada de Petição de parecer
-
14/12/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 07:47
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 15:36
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 07:58
Expedição de Mandado.
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10/11/2020 11:26
Decorrido prazo de Francisca Jussara Bezerra de Brito em 09/11/2020 23:59:59.
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21/10/2020 07:47
Juntada de Certidão
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20/10/2020 23:21
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 09:13
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 09:12
Juntada de Certidão
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19/10/2020 17:19
Revogada a Prisão
-
16/10/2020 14:25
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 14:13
Juntada de Petição de parecer
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15/10/2020 15:37
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 14:18
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 14:16
Juntada de Outros documentos
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15/10/2020 13:55
Recebidos os autos
-
15/10/2020 02:30
Digitalizado PJE
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15/10/2020 01:33
Petição
-
14/10/2020 04:12
Juntada de Ofício
-
20/05/2019 02:59
Certidão expedida/exarada
-
12/07/2018 03:04
Expedição de Mandado
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16/10/2017 10:54
Redistribuição por direcionamento
-
08/03/2013 12:00
Processo Suspenso
-
27/11/2012 12:00
Expedição de ofício
-
27/11/2012 12:00
Expedição de ofício
-
27/11/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
23/08/2012 12:00
Recebimento
-
17/08/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
16/08/2012 12:00
Recebimento
-
14/08/2012 12:00
Decisão Proferida
-
08/08/2012 12:00
Concluso para decisão
-
01/08/2012 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
31/07/2012 12:00
Recebimento
-
06/07/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
05/07/2012 12:00
Processo Suspenso
-
19/06/2012 12:00
Mero expediente
-
19/06/2012 12:00
Recebimento
-
06/06/2012 12:00
Concluso para decisão
-
06/06/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
30/04/2012 12:00
Recebimento
-
24/04/2012 12:00
Mero expediente
-
04/04/2012 12:00
Concluso para despacho
-
03/04/2012 12:00
Juntada de carta precatória
-
21/03/2012 12:00
Juntada de Ofício
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16/03/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
13/03/2012 12:00
Recebimento
-
07/03/2012 12:00
Denúncia
-
29/02/2012 12:00
Concluso para despacho
-
27/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/02/2012 12:00
Mudança de Classe Processual
-
27/02/2012 12:00
Mudança de Classe Processual
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27/02/2012 12:00
Reativação
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27/02/2012 12:00
Recebimento
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30/11/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
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24/11/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
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11/11/2011 12:00
Inquérito com Tramitação direta no MP
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11/11/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
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11/11/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
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20/07/2011 12:00
Recebimento
-
15/07/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
15/07/2011 12:00
Recebimento
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14/07/2011 12:00
Expedição de ofício
-
12/07/2011 12:00
Expedição de ofício
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12/07/2011 12:00
Expedição de alvará
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12/07/2011 12:00
Prisão em flagrante
-
11/07/2011 12:00
Concluso para despacho
-
11/07/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/07/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2011
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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