18/09/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:31

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 20:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0842873-11.2025.8.20.5001 REQUERENTE: JOSE BRITO DANTAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário, se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Em relação a eventual pedido de justiça gratuita, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar o pleito, por ausência de interesse de agir.

Havendo, entrementes, a interposição de recurso, o eventual pleito de gratuidade judiciária para fins recursais, diante do fato do juízo de admissibilidade ser realizado pela Turma Recursal, poderá, querendo, ser formulado perante o Juízo ad quem.

Compulsando os autos, observa-se que a inicial não veio instruída com o seguinte documento essencial à análise de sua pretensão: # Ficha Financeira atualizada - REPFICHA; # Comprovante de residência atualizado; # Procuração ad judicia devidamente assinada e com data atualizada (até 6 meses antes do ajuizamento).

Intime-se o requerente através de seu advogado para juntar os documentos acima no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 485, I do CPC (independente de nova intimação).

Caso a diligência seja cumprida parcialmente, ou juntados novos pedidos, conclua-se para despacho.

Não cumprida a diligência, conclua-se para extinção.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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