15/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:17

Recebidos os autos
15/07/2025 09:17

Juntada de intimação de pauta
14/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800888-58.2022.8.20.5101 AUTOR: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A RÉU: LUANDERSON PATRIK DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida pelo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A em face de LUANDERSON PATRIK DA SILVA, na qual a parte autora interpôs recurso de apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial, requerendo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Conforme determinado na decisão anterior, foi oportunizado ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, contudo, este não foi localizado para citação.

Em resposta, a parte autora requereu a remessa imediata ao Tribunal de Justiça em respeito ao princípio da celeridade processual. É o que importa relatar.

Decido.

Cumpre ressaltar que a ação de busca e apreensão, regulada pelo Decreto-Lei n. 911/1969, possui rito específico, no qual a citação do devedor ocorre apenas após a efetiva apreensão do bem.

Nesse contexto, é dispensável a providência prevista no art. 331, § 1º, do CPC/2015, que prevê a citação do recorrido para responder ao recurso de apelação.

Tal entendimento visa evitar prejuízo à efetividade da medida judicial, impedindo que o devedor tome conhecimento prévio da busca e apreensão e dificulte seu cumprimento.

Dessa forma, considerando a desnecessidade da citação do requerido nesta fase processual e a pertinência do pedido formulado pelo apelante, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para julgamento da presente apelação, conforme requerido.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 10:19

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:53

Outras Decisões
04/12/2024 19:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/12/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
26/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:31

Juntada de ato ordinatório
09/11/2024 02:53

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800888-58.2022.8.20.5101 AUTOR: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A RÉU: LUANDERSON PATRIK DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que houve decurso do prazo concedido à parte autora sem manifestação, conforme certidão acostada em ID 132998587.

Desse modo, intime-se novamente a parte autora por intermédio de seu advogado para dar cumprimento ao Despacho ID 129635879, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intime-se.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
08/10/2024 04:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:16

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/10/2024 23:59.
03/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:27

Juntada de ato ordinatório
21/02/2024 10:51

Juntada de termo
18/02/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
11/12/2023 14:18

Juntada de termo
11/12/2023 14:13

Juntada de termo
18/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
09/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
09/08/2023 07:43

Decorrido prazo de Banco Yamaha Motor do Brasil S/A em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:08

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800888-58.2022.8.20.5101 AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A REU: LUANDERSON PATRIK DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco Yamaha Motor dos Brasil S/A em face de Luanderson Patrik Da Silva, todos já qualificados.

Por meio do despacho de ID 79360602 determinou-se a emenda da exordial para que fosse indicado nome e contato telefônico do depositário a quem deveria ser entregue o bem, na hipótese da medida liminar ser deferida e cumprida positivamente.

Devidamente intimada, a parte autora deixou de cumprir a determinação no prazo até a presente data.

Proferida sentença com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, ambos do CPC, considerando que a parte autora deixou de cumprir diligência determinada por este juízo.

Foi interposto recurso de apelação (ID 90020635) contendo pedido de retratação. É o relatório.

Decido.

In casu, a sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

Repise-se que a sentença houve o indeferimento da petição inicial por entender este magistrado que a informação solicitada é indispensável ao regular trâmite do feito, considerando "que a característica executiva lato sensu da ação material de busca e apreensão fazem da própria apreensão e do local para depósito do bem, condições ínsitas à regular tramitação processual e mesmo para julgamento com utilidade do feito, sob pena de não se operar de forma útil a apreensão".

Como, aliás, dito pela própria parte autora, a escolha de depositário para o bem, fica a critério do credor, sendo certo que aquele que o detém em sua guarda tem a obrigação de guardá-lo em lugar seguro e adequado e restituí-lo quando solicitado, no estado em que o foi entregue.

Ora, não como efetivar a apreensão do bem sem haver lugar para guardá-lo, não sendo útil ao processo apreende-lo e deixar o próprio devedor como depositário.

Registre-se, por fim, que até a presente data a parte autora não indicou o depositário para receber o bem, o que reforça a manutenção da sentença.

Desta feita, deixo de realizar a retratação, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.

Nos termos do art. 331, §1º, do CPC, proceda-se à citação do requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda ao recurso de ID 90020635.

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta ao recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

P.

Intime-se.

CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:50

Outras Decisões
10/07/2023 11:57

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:48

Decorrido prazo de Banco Yamaha Motor do Brasil S/A em 02/02/2023 23:59.
16/01/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 17:47

Expedição de Mandado.
10/10/2022 09:38

Juntada de Petição de apelação
08/10/2022 03:19

Publicado Intimação em 26/09/2022.
08/10/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
06/10/2022 14:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/10/2022 14:26

Juntada de custas
22/09/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:17

Indeferida a petição inicial
21/09/2022 14:33

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:33

Decorrido prazo de autor em 28/06/2022.
01/07/2022 09:42

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
01/07/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:35

Conclusos para despacho
29/06/2022 08:22

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 28/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:45

Conclusos para decisão
27/04/2022 08:32

Expedição de Certidão.
27/04/2022 08:32

Decorrido prazo de Banco Yamaha Motor do Brasil S/A em 26/04/2022 23:59.
12/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:42

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
10/03/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:51

Conclusos para decisão
07/03/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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