07/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0804020-45.2021.8.20.5300 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN Acusado(a): FERNANDO LUCENA SILVA CPF: *18.***.*25-02 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, se processam os termos da Ação Penal nº 0804020-45.2021.8.20.5300 em que consta como ACUSADO(A) FERNANDO LUCENA SILVA, denunciado(a) como incurso(a) nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal.

Constando dos autos que o(a) supracitado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o MM.

Juiz que fosse lavrado o presente Edital, pelo o qual, o(a) chama e o(a) intima da sentença condenatória prolatada por este Juízo, em data de 14/03/2025, cuja conclusão é a seguinte: “

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e CONDENO FERNANDO LUCENA SILVA, nas sanções do art. 157, do Código Penal".

Dado e passado nesta Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 27 de junho de 2025.

Eu, AGNALDO BATISTA DA SILVA, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

MOSSORÓ/RN, 27 de junho de 2025 .

AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista / Técnico Judiciário Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

Mossoró/RN, 27 de junho de 2025.

AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista / Técnico Judiciário
27/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
23/03/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 14:16

Juntada de diligência
20/03/2025 18:06

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:58

Juntada de devolução de mandado
17/03/2025 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:28

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 12/03/2025 14:00 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
12/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
25/02/2025 10:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 08:23

Juntada de diligência
14/01/2025 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:47

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:32

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/03/2025 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
04/12/2023 20:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
01/12/2023 23:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
07/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:54

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:20

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA SILVA em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 06:08

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2022 14:51

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:11

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
14/08/2022 07:22

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA SILVA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 07:22

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA SILVA em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 19:43

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA SILVA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:52

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA SILVA em 03/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:52

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA SILVA em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 20:22

Juntada de Certidão
27/07/2022 04:32

Publicado Citação em 27/07/2022.
26/07/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:44

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 12:44

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 09:56

Expedição de Mandado.
20/07/2022 09:52

Juntada de diligência
20/07/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 09:46

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:35

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:13

Conclusos para despacho
27/02/2022 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2022 14:46

Juntada de Petição de diligência
12/01/2022 12:22

Expedição de Mandado.
12/01/2022 12:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2021 14:48

Declarada incompetência
14/12/2021 14:48

Recebida a denúncia contra FERNANDO LUCENA SILVA
14/12/2021 10:57

Conclusos para decisão
08/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 01:19

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Mossoró em 07/12/2021 23:59.
04/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:38

Juntada de Petição de inquérito policial
28/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:21

Expedição de Alvará.
28/10/2021 07:20

Outras Decisões
27/10/2021 17:46

Conclusos para decisão
25/10/2021 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:15

Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO LUCENA SILVA.
22/10/2021 14:00

Conclusos para decisão
22/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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