01/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:32

Decorrido prazo de 2ª Promotoria de Justiça de Macau em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:51

Juntada de diligência
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de Sebastião Moura de Farias em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em parecer de ID. 31331914, o Ministério Público requer a intimação de Maria do Socorro Melo, representante legal do espólio de João Pedro Filho, bem como de Sebastião Moura de Farias e da 2ª Promotoria de Justiça de Macau/RN, para se manifestarem sobre a aplicação da Lei nº 14.230/2021 ao caso sob análise.

Defiro o pedido de ID. 31331914.

Intimem-se as partes supracitadas.

Cumpra-se.

Natal, 26 de maio de 2025.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator substituto
10/06/2025 23:59

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:12

Juntada de termo
16/05/2025 11:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2025 12:28

Determinação de redistribuição por prevenção
29/04/2025 10:37

Recebidos os autos
29/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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