06/08/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição incidental
23/07/2025 17:09

Expedido alvará de levantamento
21/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800148-59.2025.8.20.5113 AUTOR: JANIELE SILVEIRA DIAS REU: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Conforme a análise dos autos, o título judicial consignou que “a partir de 28/08/2024 (início dos efeitos da Lei 14.905/2024), os juros ficam na forma do artigo 406, § 1º e 2º, e a e correção monetária nos termos do artigo 389, parágrafo único, ambos do Código Civil”.

Contudo, o exequente atualizou o débito pelo INPC e o acresceu de juros de mora de 1% ao mês, o que não se coaduna com o título judicial.

Com base no exposto, rejeito o cumprimento de sentença, devendo o exequente ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e apresentar cálculos de acordo com os parâmetros indicados na sentença.

Após, venham-me os autos conclusos para Despacho.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 19:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 20:25

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 20:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição incidental
18/06/2025 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 09:41

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
10/05/2025 06:54

Conclusos para julgamento
10/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:27

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:27

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:27

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 07/05/2025 23:59.
01/04/2025 02:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 02:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:37

Conclusos para decisão
30/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:52

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JANIELE SILVEIRA DIAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JANIELE SILVEIRA DIAS em 21/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2025 19:19

Conclusos para decisão
26/01/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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