10/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0857311-13.2023.8.20.5001 Exequente: FABIANO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
06/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:31

Determinado o arquivamento
29/05/2025 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 17:31

Determinado o arquivamento
29/05/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:31

Recebidos os autos
20/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
10/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:02

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/12/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:20

Outras Decisões
29/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 14:51

Processo Reativado
06/08/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:07

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 06:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 13:49

Conclusos para julgamento
22/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:53

Decorrido prazo de FABIANO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802400-27.2018.8.20.5001

Francisca Pegado de Lima

Municipio de Natal

Advogado: Neyla Melo de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2018 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0809544-96.2025.8.20.5004

Jose Evandro Lacerda Zaranza Filho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0810079-25.2025.8.20.5004

Tereza Walessa da Silva

Fernanda Marques

Advogado: George Luiz Brandao Albuquerque

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800150-25.2022.8.20.5116

Anderson Medeiros de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2022 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0800720-72.2019.8.20.5162

Rcc Correia Gestao de Residuos Eireli - ...

Reus Incertos e Nao Sabidos

Advogado: Leonardo Lopes Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/06/2019 16:49

Exibir Processo