TJRN - 0802016-98.2022.8.20.5300

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 08ª PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE MOSSORO (DENARC/MOSSORO)

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOCELIO OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF *53.***.*93-80

Advogados

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB: 14633/RN

CPF *73.***.*51-35

ODAIR FERREIRA DA SILVA

OAB: 16051/RN

CPF *37.***.*71-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 08ª PROMOTORIA MOSSORO

MARCIO SEVERO DA COSTA

CPF *58.***.*75-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:22

    Decorrido prazo de Antônio Jocélio Oliveira Teixeira em 10/11/2023.

  • 22/11/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:02

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 12:43

    Decorrido prazo de Antônio Jocélio Oliveira Teixeira em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 09:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/10/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:23

    Juntada de diligência

  • 26/10/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 10:41

    Juntada de diligência

  • 23/10/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/10/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 12:25

    Juntada de despacho

  • 10/07/2023 19:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/07/2023 19:39

    Desentranhado o documento

  • 10/07/2023 19:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/07/2023 14:34

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 04/07/2023 20:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 04:47

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 20/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/06/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:51

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 17:18

    Decorrido prazo de as partes em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 02:13

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 31/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 12:24

    Decorrido prazo de ODAIR FERREIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 07:42

    Juntada de despacho

  • 05/12/2022 19:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/12/2022 11:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/11/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 11/11/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:10

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 08/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 09:24

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 25/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/10/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 11:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/10/2022 10:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/10/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 19:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/09/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 09:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/09/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 08:38

    Juntada de Petição de procuração

  • 28/09/2022 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 08:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 08:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/09/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:19

    Audiência instrução e julgamento realizada para 12/08/2022 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 12/08/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/08/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:27

    Audiência instrução e julgamento designada para 12/08/2022 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 05/08/2022 09:16

    Audiência instrução e julgamento realizada para 05/08/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 22/07/2022 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/07/2022 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 12:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/07/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 08:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/06/2022 08:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/06/2022 08:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 12:39

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/06/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 12:36

    Audiência instrução e julgamento designada para 05/08/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 17/06/2022 11:57

    Recebida a denúncia contra ANTONIO JOCELIO OLIVEIRA TEIXEIRA

  • 17/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 11:11

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 08:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 19:39

    Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 12:08

    Outras Decisões

  • 03/06/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 20/05/2022 12:31

    Apensado ao processo 0807949-52.2022.8.20.5106

  • 12/05/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2022 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/05/2022 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/05/2022 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 10:28

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 07/05/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802936-96.2022.8.20.5001

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Francisca Pinheiro de Lima

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/06/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0803314-46.2022.8.20.5100

Francisco Antonio Nogueira

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0804009-79.2022.8.20.5300

Mprn - 76ª Promotoria Natal

Joao Vitor Varela dos Santos

Advogado: Anderson Ribeiro Andrade de Albuquerque

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/09/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0803471-64.2018.8.20.5001

Valeria Teixeira Barbosa Paiva

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Julia Jales de Lira Silva Souto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0802016-98.2022.8.20.5300

Antonio Jocelio Oliveira Teixeira

Mprn - 08ª Promotoria Mossoro

Advogado: Odair Ferreira da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2022 19:34

Exibir Processo