28/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:32

Juntada de diligência
01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MARION KARION DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 PROCESSO: 0800555-46.2024.8.20.5163 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AUTOR DO FATO: MARION KARION DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, diante da aceitação da proposta de transação penal pelo autor do fato, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, nos termos pactuados em audiência (ID n. 146441823), que não importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos.

Ciência ao MP.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o cumprimento na secretaria judiciária.

Cumprida a transação penal, vistas ao MP e em seguida, conclusão para sentença de extinção os autos.

Cumpra-se.

P.R.I.

IPANGUAÇU/RN, 2 de abril de 2025.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito
12/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:52

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 11:09

Homologada a Transação Penal
02/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:07

Audiência Preliminar realizada conduzida por 02/04/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu, #Não preenchido#.
02/04/2025 11:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu.
02/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 09:03

Juntada de diligência
06/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:49

Audiência Preliminar redesignada conduzida por 02/04/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu, #Não preenchido#.
10/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 08:09

Juntada de devolução de mandado
19/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:26

Audiência Preliminar designada para 19/09/2024 14:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu.
09/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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