10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0874139-84.2023.8.20.5001 Autor(a): ALINE SILVA DE ARAUJO Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a execução do julgado, nos exatos termos da decisão.

Caso haja obrigação de pagar quantia certa, deverá apresentar memória discriminada do cálculo, com a devida observância às diretrizes fixadas na acórdão, especificando, se for o caso, os valores correspondentes aos descontos legais relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária.

Na hipótese de obrigação de fazer, deverá a parte informar sobre o seu cumprimento voluntário pela parte ré, ou requerer as providências executivas cabíveis, instruindo o pedido com os documentos necessários.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho de Cumprimento de Sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:38

Recebidos os autos
03/09/2025 10:38

Juntada de intimação de pauta
19/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:37

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 16:39

Conclusos para julgamento
22/04/2024 14:09

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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