TJRN - 0801421-42.2021.8.20.5104
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Joao Camara - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:19
Decorrido prazo de RONIS SILVA DE MACEDO em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 01:43
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE JOÃO CÂMARA Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública RN 120, s/n, Alto do Ferreiro, CEP 59.550-000, João Câmara/RN Telefone: (84) 3673-9238; Telefone móvel/WhatsApp: (84) 3673-8791/8792 PROCESSO Nº. 0801421-42.2021.8.20.5104 EXEQUENTE: RONIS SILVA DE MACEDO EXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA SENTENÇA Diante do adimplemento de todas as obrigações constante deste feito, e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se ambos os litigantes do teor desta sentença; e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
João Câmara-RN, data e hora do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Rainel Batista Pereira Filho Juiz de Direito -
27/05/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/05/2025 15:57
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:37
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 00:48
Decorrido prazo de RONIS SILVA DE MACEDO em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:16
Decorrido prazo de RONIS SILVA DE MACEDO em 03/04/2025 23:59.
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20/03/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 11:57
Juntada de diligência
-
19/03/2025 09:50
Juntada de Certidão
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17/03/2025 10:29
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 04:05
Decorrido prazo de RONIS SILVA DE MACEDO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 04:05
Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo de RONIS SILVA DE MACEDO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 06/03/2025 23:59.
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16/02/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 10:28
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 09:07
Juntada de Certidão
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12/11/2024 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 02:03
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/11/2024 23:59.
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17/09/2024 16:35
Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 09:40
Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 16/09/2024 23:59.
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05/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 14:36
Juntada de Certidão
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05/09/2024 05:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 04/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 14:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
06/08/2024 14:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/07/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 16:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 14/05/2024 23:59.
-
11/04/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 21:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/02/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 03:21
Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:35
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.
-
10/01/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 12:29
Outras Decisões
-
08/10/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 03:27
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 04/10/2023 23:59.
-
24/08/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:25
Processo Reativado
-
22/08/2023 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 09:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/08/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 16:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/07/2023 08:58
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 03:08
Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 11/07/2023 23:59.
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07/06/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 07:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 13:41
Recebidos os autos
-
31/05/2023 13:41
Juntada de intimação de pauta
-
16/12/2021 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/12/2021 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/12/2021 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 03/12/2021 23:59.
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16/11/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 16:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/11/2021 11:09
Conclusos para decisão
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16/11/2021 10:33
Juntada de Certidão
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12/11/2021 17:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/11/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 10:26
Julgado procedente em parte do pedido
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03/11/2021 13:31
Julgado procedente o pedido
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18/10/2021 13:27
Conclusos para julgamento
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18/10/2021 11:34
Juntada de Petição de outros documentos
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08/10/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 10:04
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2021 10:05
Juntada de Petição de diligência
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28/09/2021 06:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 27/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 11:46
Expedição de Mandado.
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23/09/2021 11:44
Expedição de Ofício.
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23/09/2021 11:44
Expedição de Ofício.
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21/09/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 23:03
Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2021 13:11
Conclusos para decisão
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20/09/2021 12:17
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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