TJRN - 0864429-06.2024.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 17:17
Processo Reativado
-
11/08/2025 15:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/06/2025 01:25
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0864429-06.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.
Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
09/06/2025 09:57
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:23
Determinado o arquivamento
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29/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 08/05/2025 23:59.
-
08/04/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 09:54
Juntada de diligência
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13/02/2025 12:47
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 12:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/02/2025 12:53
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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19/12/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 01:26
Decorrido prazo de ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
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10/12/2024 03:18
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:28
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 09:34
Julgado procedente em parte do pedido
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22/10/2024 12:54
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 22:01
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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30/09/2024 11:12
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 11:00
Outras Decisões
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23/09/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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