05/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0820997-34.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA DAVID DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para em 30 (trinta) dias requerer o cumprimento do título judicial (acórdão id. 159747434) transitado em julgado, observando o contido no art. 534 do Código de Processo Civil.

Após a solicitação, intimar o ente demandado, por intermédio da Procuradoria Geral, para que no prazo de 30 (trinta) dias possa impugnar o pleito executório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação e divergência de cálculos entre as partes, encaminhar à Contadoria Judicial (COJUD), para realizar o trabalho técnico-contábil, emitindo o laudo correspondente.

A Secretaria da Vara, mediante os atos ordinatórios correspondentes, deverá dar o devido andamento ao feito, retornando os autos conclusos ao para julgamento desta fase executória, conforme o caso.

Publicar e cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:40

Recebidos os autos
05/08/2025 11:40

Juntada de intimação de pauta
31/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 06:40

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
03/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:43

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:26

Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 22:33

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:24

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 07:31

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:57

Outras Decisões
27/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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