TJRN - 0809320-61.2025.8.20.5004
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/09/2025 08:35
Juntada de diligência
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05/09/2025 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2025 10:21
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/09/2025 10:20
Outras Decisões
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03/09/2025 11:57
Conclusos para despacho
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03/09/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2025 07:27
Juntada de diligência
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29/08/2025 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO AGLAILTON DA SILVA DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
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20/08/2025 07:20
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 07:07
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 07:03
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 07:03
Desentranhado o documento
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.
Processo: 0809320-61.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: ZOE PET SPA LTDA EXECUTADO: ELVES PLESLEY JOSÉ DOS SANTOS S E N T E N Ç A Vistos em correição.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei Federal nº 9.099/95.
As partes formalizaram acordo por meio de petições anexadas aos autos e intermediação desse juízo, nos seguintes termos: "Pagamento do valor de R$3.124,23, em 04 (quatro) parcelas fixas de R$781,05 (setecentos e oitenta e um reais e cinco centavos).
Para tanto, determino que o pagamento da primeira parcela seja realizado até dia 26/08/2025 e as demais até o dia 26 dos meses subsequentes.
O pagamento deverá ser realizado na conta da empresa exequente, conforme dados abaixo transcritos: Banco: 104 Agência: 0539 Conta-corrente: 578713814-3Chave Pix: [email protected] Em caso de descumprimento, ocorrerá a antecipação das parcelas, ficando estipulada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente não cumprido ou cumprido fora do prazo estabelecido.
Havendo divergência de dados, ficam autorizados depósito judicial e expedição de alvará em favor da beneficiária." HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, III, alínea 'b' e 354, ambos do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes, para ciência, devendo o executado ser intimado com urgência, por meio de Oficial de Justiça, através de whatsapp, nos mesmos moldes da citação, para o número 84 99475 1377.
Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se o teor do artigo 41, da Lei 9.099/95.
Após, cumpridas todas as diligências, arquive-se.
Natal/RN, 18 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito -
18/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 13:49
Transitado em Julgado em 18/08/2025
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18/08/2025 10:54
Homologada a Transação
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15/08/2025 00:48
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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15/08/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 11:51
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.
Processo: 0809320-61.2025.8.20.5004 Parte Autora: ZOE PET SPA LTDA Parte Ré: ELVES PLESLEY JOSÉ DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição retro, na qual o executado sinaliza proposta de acordo.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Natal/RN, 12 de agosto de 2025.
ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
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12/08/2025 09:54
Juntada de petição
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08/08/2025 09:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/08/2025 13:06
Conclusos para decisão
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07/08/2025 13:06
Decorrido prazo de ELVES PLESLEY JOSE DOS SANTOS em 05/08/2025.
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06/08/2025 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2025 20:31
Juntada de Outros documentos
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02/08/2025 00:09
Decorrido prazo de ZOE PET SPA LTDA em 01/08/2025 23:59.
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15/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.
Processo: 0809320-61.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: ZOE PET SPA LTDA EXECUTADO: ELVES PLESLEY JOSÉ DOS SANTOS DECISÃO
Vistos.
Analisando os autos, verifico que não foi possível promover a citação da parte executada por meio de Oficial de Justiça.
Considerando que os juizados especiais foram criados para o julgamento de causas de menor complexidade por meio de um rito célere, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade; Considerando que opções por formas mais simples e desburocratizadas de expedir intimações e citações não representam ofensa legal, mas reforçam o microssistema dos juizados especiais; Considerando, ainda, que segundo o artigo 405, do CPC, o servidor público possui fé pública; E considerando por fim a excepcionalidade do caso, já que não foi possível realizar o ato pelos Correios, determino que se renove a tentativa de citação da parte executada através do aplicativo WhatsApp, considerando-se o número de telefone 84 99475-1377, indicado pela parte exequente, devendo ser certificado nos autos, dia, horário e resposta do destinatário.
O Oficial de Justiça deverá solicitar informações acerca do endereço atualizado da parte executada, para o envio de futuras intimações.
Intime-se a parte autora, para ciência.
Natal/RN, 10 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito -
11/07/2025 13:58
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:56
Outras Decisões
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11/07/2025 06:33
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.
Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0809320-61.2025.8.20.5004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ZOE PET SPA LTDA Polo passivo: ELVES PLESLEY JOSE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Natal/RN, 9 de julho de 2025.
GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a) -
09/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
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09/07/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 07:43
Juntada de ato ordinatório
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08/07/2025 20:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/07/2025 20:54
Juntada de diligência
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26/06/2025 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO AGLAILTON DA SILVA DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:49
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 14:05
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 13:21
Outras Decisões
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30/05/2025 09:01
Conclusos para decisão
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.
Processo: 0809320-61.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: ZOE PET SPA LTDA EXECUTADO: ELVES PLESLEY JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Em análise dos autos, verifico a inexistência de documentos atualizados essenciais para a propositura do feito, razão pela qual determino a intimação da parte exequente para juntar os documentos abaixo listados, objetivando o regular prosseguimento da demanda, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Enunciados 135 e 141 do FONAJE c/c artigo 104 do CPC): 1 - Procuração outorgada pela pessoa jurídica autora, devidamente assinada por seu sócio administrador; 2 - Aditivo(s) porventura existente(a) (arquivos completos) onde conste quem é seu atual sócio administrador, atualizado(s) de acordo com o código civil em vigor; 3 - Comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral do CNPJ da empresa, datado do corrente mês e ano.
Cumprida a determinação, façam-me os autos conclusos para decisão.
Restando inerte a parte exequente, façam-me os autos conclusos para sentença.
Natal/RN, 29 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito -
29/05/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 11:48
Outras Decisões
-
28/05/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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