30/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0806886-36.2024.8.20.5101 AUTOR(A): ERINALDO CEZARIO DE MEDEIROS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho.

Não havendo indicação de provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:08

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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