09/09/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 00:44

Decorrido prazo de Eider Nogueira Mendes Neto em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:44

Decorrido prazo de Juliana Marques Galvão Mendes em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738547 - Email: [email protected] Processo n.º 0842423-05.2024.8.20.5001 DECISÃO: Vistos etc.

Conclusos.

Junte-se aos autos em epígrafe.

Trata-se de Incidente de Insanidade Mental instaurado após a Defesa da parte acusada JUCIARA OLIVEIRA DA SILVA, com qualificação nos autos, ter suscitado a hipótese de ela padecer de enfermidade mental.

Realizado o exame e apresentado o laudo, como se vê no ID 156559469, oportunizou-se às partes sobre ele se manifestarem, tendo o Ministério Público (ID 157152598) pugnado pela continuidade da ação pena, e a Defesa se quedado inerte. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos verifico que o laudo pericial presentado pelos peritos médicos do ITEP/RN, respondem a todos os quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo, não deixando dúvidas quanto ao estado salutar da parte à época dos fatos, ficando comprovada a ausência de capacidade intelectiva acerca do caráter ilícito do fato e de determinação de acordo com esse entendimento.

Desse modo, homologo o resultado apresentado pelos profissionais médicos concluindo que parte acusada JUCIARA OLIVEIRA DA SILVA, era, ao tempo da infração, inimputável, devendo o processo principal prosseguir com a presença do curador, nos termos do artigo 151 do Código de Processo Penal.

Por fim, tendo em vista a finalidade deste incidente já ter sido alcançada, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento, com baixa na distribuição, e APENSAMENTO aos autos principais.

Ademais, a JUNTADA de cópia integral destes autos na dita Ação Penal, a qual deve vir CONCLUSA para prosseguimento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Natal/RN, na data do sistema.

RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito
05/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:59

Decorrido prazo de Eider Nogueira Mendes Neto, Juliana Marques Galvão Mendes em 14/07/2025.
22/07/2025 00:43

Decorrido prazo de Juliana Marques Galvão Mendes em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:56

Decorrido prazo de Eider Nogueira Mendes Neto em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:55

Decorrido prazo de Juliana Marques Galvão Mendes em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:53

Decorrido prazo de Eider Nogueira Mendes Neto em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738547 - Email: [email protected] INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) de nº 0842423-05.2024.8.20.5001 REQUERENTE: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL ACUSADO: JUCIARA OLIVEIRA DA SILVA CURADOR: FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do exame de imputabilidade penal, intimo a defesa constituída do acusado e o Ministério Público Estadual, a respeito do inteiro teor do referido documento.

Natal/RN, 4 de julho de 2025 SIMONE RODRIGUES FELIX
04/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 20:44

Juntada de diligência
23/06/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:03

Juntada de diligência
17/06/2025 00:53

Decorrido prazo de Eider Nogueira Mendes Neto em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:53

Decorrido prazo de Juliana Marques Galvão Mendes em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 05:34

Juntada de diligência
10/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 07:31

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] Processo nº 0842423-05.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, abro vista dos presentes autos ao(a) Douto(a) Advogado(a), a fim de tomar ciência da Perícia em Psiquiatria Forense aprazada para o dia 02/07/2025 às 14:00 horas, a ser realizada na Sala de Apoio do Núcleo de Perícias - NUPEJ (Térreo), localizada no Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, entrada lateral, na Rua Paulo Barros de Góes, nº 1580, Lagoa Nova, Natal/RN, Fone: (84) 3673-8730/8731, E-mail: [email protected], devendo a pericianda JUCIARA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº *12.***.*41-40 vir acompanhada do curador ou de pelo menos um familiar, munida de documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência) e médicos (Laudos, Receitas, Atestados, Exames, Radiografias, Consultas, Internações, além de outros documentos que achar pertinentes à ação que estejam a sua disposição).

Natal/RN, 06 de junho de 2025.

KLEBER DANTAS DUARTE Analista Judiciário
06/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:53

Decorrido prazo de Eider Nogueira Mendes Neto em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:04

Decorrido prazo de Juliana Marques Galvão Mendes em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:40

Decorrido prazo de Eider Nogueira Mendes Neto em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:19

Decorrido prazo de Juliana Marques Galvão Mendes em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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