TJRN - 0800108-12.2023.8.20.5125
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Patu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo nº: 0800108-12.2023.8.20.5125 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a audiência designada para esta data foi cancelada, em virtude da remoção do MM.
Juiz ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA para a Comarca de Currais Novos, conforme Portaria nº 1.590 de 17 de setembro de 2025, cuja cópia segue anexa.
Certifico ainda, que o presente feito será incluído na próxima pauta de audiências disponível neste Juízo.
PATU/RN, 18 de setembro de 2025 IRIS DE ASSIS ALMEIDA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/09/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 09:58
Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 18/09/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Patu, #Não preenchido#.
-
18/09/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:40
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 08:20
Juntada de carta precatória devolvida
-
29/07/2025 00:45
Decorrido prazo de MARCONE DE BRITO AINES em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/07/2025 01:13
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
21/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:44
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: Proc.: 0800108-12.2023.8.20.5125 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ato Ordinatório Por determinação deste Juízo, fica aprazada a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/09/2025, às 10:30 horas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo TEAMS, com o seguinte link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/a2vef Intimações necessárias.
PATU/RN, 17 de julho de 2025 IRIS DE ASSIS ALMEIDA Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/07/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:17
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 18/09/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Patu, #Não preenchido#.
-
10/07/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 13:56
Audiência Instrução realizada conduzida por 10/07/2025 13:00 em/para Vara Única da Comarca de Patu, #Não preenchido#.
-
10/07/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 13:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Patu.
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10/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 08:38
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo de MARCONE DE BRITO AINES em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:48
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 01:10
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 10:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/06/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:55
Decorrido prazo de MARCONE DE BRITO AINES em 02/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 08:24
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 06:10
Expedição de Carta precatória.
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28/05/2025 01:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 20:54
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 20:50
Audiência Instrução designada conduzida por 10/07/2025 13:00 em/para Vara Única da Comarca de Patu, #Não preenchido#.
-
27/05/2025 13:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800108-12.2023.8.20.5125 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DELEGACIA DE MESSIAS TARGINO/RN, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MARCONE DE BRITO AINES DECISÃO Trata-se de denúncia em desfavor de Marconi de Brito Aines, devidamente qualificado, acusando-o da prática do crime previsto no art. 331, do Código Penal Brasileiro.
Decisão de id. 122823447 recebeu a denúncia.
Resposta à acusação do réu apresentada por intermédio de Defensor Dativo (id. 152506085).
Parecer ministerial pela confirmação do recebimento da denúncia e designação da audiência de instrução e julgamento (id. 152566885). É o necessário relatar.
Decido.
No que concerne ao recebimento da denúncia, da análise do caderno processual entendo que a Defesa, prima facie, não apresentou argumentos capazes de apontar que a Denúncia ofertada pelo Ministério Público não estivesse em conformidade com o disposto no art. 41, do CPP.
Outrossim, percebo que o presente caso não se enquadra nas hipóteses tipificadas no art. 397, do CPP.
Ademais, por se tratar de decisão interlocutória, não deve o magistrado aprofundar-se no mérito da causa sem a devida instrução processual.
Assim, por não verificar a ocorrência de qualquer dos requisitos dos incisos I a IV do art. 397 do CPP, DEIXO de promover a absolvição sumária do réu Marconi de Brito Aines, e, via de consequência CONFIRMO o recebimento da denúncia.
Designe-se audiência de instrução e julgamento para próxima pauta desimpedida.
Acolho o pedido do advogado dativo na id. 152506085, de forma que o rol de testemunhas pode ser apresentado em momento posterior, com tempo hábil para intimação antes da audiência.
Deve a secretaria adotar as providências de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
P.I.C.
Patu/RN, 26 de maio de 2025.
VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/05/2025 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 16:54
Outras Decisões
-
26/05/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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24/05/2025 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: . .
Processo nº 0800108-12.2023.8.20.5125.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: DELEGACIA DE MESSIAS TARGINO/RN e outros Réu:MARCONE DE BRITO AINES . .
ATO ORDINATÓRIO Com permissão da Portaria 01/2023, art. 2º, inciso XIX do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Patu/RN, nomeia-se o Dr.
HIAGO NOBRE MARQUES DOS SANTOS - OAB/RN 22.042, como advogado dativo do acusado Marcone de Brito Aines, para, aceitando o encargo, assumir o múnus e apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para acompanhar o feito.
Intime-se.
Patu/RN, 22 de maio de 2025 IRIS DE ASSIS ALMEIDA Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/05/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 00:52
Decorrido prazo de MARCONE DE BRITO AINES em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:52
Decorrido prazo de MARCONE DE BRITO AINES em 08/05/2025 23:59.
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28/04/2025 12:02
Juntada de carta precatória devolvida
-
16/02/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:44
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2024 04:32
Decorrido prazo de MARCONE DE BRITO AINES em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:26
Decorrido prazo de MARCONE DE BRITO AINES em 06/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 21:05
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:00
Juntada de carta precatória devolvida
-
19/09/2024 17:21
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/06/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 19:40
Expedição de Carta precatória.
-
22/06/2024 05:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/06/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2024 13:47
Recebida a denúncia contra MARCONE DE BRITO AINES
-
27/05/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 08:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/04/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/04/2024 16:22
Declarada incompetência
-
08/04/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 05:24
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:27
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 07:14
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:10
Juntada de carta precatória devolvida
-
04/10/2023 10:34
Audiência preliminar realizada para 04/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
-
04/10/2023 10:34
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 10:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
-
15/08/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 16:56
Juntada de carta precatória devolvida
-
15/08/2023 08:14
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 07:18
Expedição de Carta precatória.
-
14/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:39
Audiência preliminar designada para 04/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
-
24/05/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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