09/06/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:58

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

Juntada de alvará
05/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:17

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 21/03/2025 23:59.
29/01/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:05

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 16:00

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:37

Expedição de Ofício.
09/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:59

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 09:34

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024 14:38

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:28

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 20:58

Deferido o pedido de
21/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:11

Transitado em Julgado em 14/05/2024
08/05/2024 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:56

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 20:37

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:57

Julgado procedente o pedido
23/03/2024 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:28

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2024 08:20

Conclusos para julgamento
29/02/2024 13:36

Juntada de Petição de alegações finais
29/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:45

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
26/01/2024 20:17

Juntada de Petição de procuração
16/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2023 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
15/11/2023 13:12

Conclusos para decisão
15/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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