16/09/2025 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:47

Decorrido prazo de FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 15/08/2025.
16/08/2025 00:12

Decorrido prazo de FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:01

Juntada de devolução de mandado
06/08/2025 22:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0800943-75.2023.8.20.5100 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Abuso de Poder (10894) IMPETRANTE: FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME IMPETRADO: ELISANDRA BARROS TRINDADE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 dias, fale sobre a certidão Id 155189031, requerendo o que entender de direito.

Assu, 21 de julho de 2025 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria
21/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 14:42

Juntada de diligência
12/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:20

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
27/02/2025 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:14

Decorrido prazo de FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 28/01/2025.
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:35

Publicado Intimação em 08/04/2024.
04/12/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
01/12/2024 02:12

Publicado Intimação em 21/11/2023.
01/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2024 03:09

Decorrido prazo de D DA S MELO - ME em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:15

Decorrido prazo de D DA S MELO - ME em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:56

Decorrido prazo de D DA S MELO - ME em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:47

Decorrido prazo de D DA S MELO - ME em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 23:06

Juntada de diligência
15/10/2024 09:01

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/10/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:45

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição de extinção
23/08/2024 06:14

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800943-75.2023.8.20.5100 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME IMPETRADO: ELISANDRA BARROS TRINDADE, MUNICÍPIO DE ASSU/RN, PAVING OBRAS EIRELI, D DA S MELO - ME DESPACHO Intime-se o impetrante para, no prazo de cinco dias, indicar um novo endereço do impetrado PAVING OBRAS EIRELI, considerando que o mandado de intimação não foi entregue (ID n. 117584271), sob pena de extinção.

Não havendo manifestação, intime-se o Município de Assú para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, § 6º, CPC) e abra-se vista dos autos ao MP no mesmo prazo, retornando os autos conclusos para extinção logo após.

Havendo a indicação de um novo endereço, cumpra-se conforme as determinações finais da decisão de ID n. 114294598.

AÇU/RN, na data da assinatura digital.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:17

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:17

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:54

Decorrido prazo de FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:54

Decorrido prazo de FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Indicar endereço do requerido, tendo em vista AR devolvido.
04/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:40

Decorrido prazo de D DA S MELO - ME em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:58

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 09:32

Juntada de diligência
07/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:37

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:58

Outras Decisões
31/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:56

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:14

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 PROCESSO:0800943-75.2023.8.20.5100 IMPETRANTE: FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME IMPETRADO: ELISANDRA BARROS TRINDADE, MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Em conformidade com o parecer ministerial de id.108084310, intimem-se os impetrados para comprovarem a suspensão do processo licitatório, bem como dos contratos dele decorrentes, em cumprimento da Decisão de id. 102574323, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após decorrido o prazo acima, vista dos autos ao representante do Ministério Público da 1ª Promotoria de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/2009.

Somente após decorrido o prazo do Ministério Publico, os autos devem ser conclusos para Sentença.

P.I.C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
29/09/2023 21:06

Juntada de Petição de parecer
05/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:14

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 02:54

Decorrido prazo de ELISANDRA BARROS TRINDADE em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:25

Outras Decisões
07/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 09:30

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:16

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023 05:49

Publicado Intimação em 13/06/2023.
01/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias indique endereço da parte ré sob pena de extinção.
29/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 19:59

Expedição de Mandado.
28/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:00

Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:23

Juntada de Petição de parecer
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 PROCESSO:0800943-75.2023.8.20.5100 IMPETRANTE: FERDEBEZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME IMPETRADO: ELISANDRA BARROS TRINDADE, MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Conforme manifestação ministerial de id. 100583710, e em observância ao Despacho de id. 99362015, vista à 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca para apresentar parecer em 05 (cinco) dias.

Após, conclusão para Decisão de urgência.

Destaco que também tramita nesta Vara o processo nº 0801467-72.2023.8.20.5100, também relacionado ao Pregão discutido no presente Mandamus, em que de igual maneira houve determinação de vista à supracitada Promotoria para apresentar parecer.

P.I.C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:22

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:15

Publicado Intimação em 12/04/2023.
27/04/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
27/04/2023 10:27

Juntada de Petição de notícia de fato
10/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 10:02

Juntada de custas
31/03/2023 09:56

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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