13/09/2025 11:22

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/08/2025 00:51

Decorrido prazo de RUDSON DA SILVA MARTINS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:51

Decorrido prazo de JOICE CAROLINE CUNHA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:00

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 04/08/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
29/07/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:56

Juntada de diligência
29/07/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:53

Juntada de diligência
19/07/2025 00:31

Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:51

Juntada de diligência
15/07/2025 00:53

Decorrido prazo de NUBIA RAMOS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 18:43

Juntada de diligência
18/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
17/06/2025 00:47

Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0859536-06.2023.8.20.5001 AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR DECISÃO Visto, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 154-A, § 3º, do Código Penal, cujos autos me vieram conclusos e, de sua análise constato que o acusado foi citado (ID 129196249), entretanto, deixou transcorrer o prazo sem constituir advogado e oferecer resposta à acusação, sendo os autos encaminhados ao Defensor Público designado para exercer suas funções neste Juízo, que ofereceu resposta à acusação em favor deste, como se vê no ID 144000681.

Na resposta não foram arguidas preliminares nem quaisquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, tendo requerido a concessão do benefício da justiça gratuita e arrolado as mesmas testemunhas da denúncia.

Relatei.

Decido.

Registro que o deferimento da gratuidade da justiça depende da declaração de insuficiência de recursos para custear o processo, e nos presentes autos, o pedido formulado não veio acompanhado de declaração de que o acusado não tem condições financeiras para custear o processo, devendo ser ressaltado que o fato de ser o acusado assistido por Defensor Público não induz à presunção de hipossuficiência, sendo certo que essa assistência decorre do disposto no § 2º do art. 396-A do Código de Processo Penal.

Desse modo, não havendo declaração de insuficiência de recursos do acusado EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado em seu favor.

Por fim, para o prosseguimento regular do feito, aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de agosto de 2025, às 10h30, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias a sua realização.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 25 de fevereiro de 2025.

TATIANA SOCOLOSKI PERAZZO PAZ DE MELO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Criminal de Natal em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Criminal de Natal em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:33

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 04/08/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR.
25/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:47

Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:47

Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 16:47

Juntada de diligência
22/07/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2024 11:56

Recebida a denúncia contra EDIVALDO RAMOS DA SILVA JÚNIOR
11/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:39

Juntada de Petição de denúncia
03/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:39

Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR em 29/03/2024.
06/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:19

Audiência instrução realizada para 28/02/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
28/02/2024 10:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDIVALDO RAMOS DA SILVA
28/02/2024 10:19

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
30/01/2024 16:47

Decorrido prazo de EDIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
28/12/2023 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 23:17

Juntada de diligência
05/12/2023 14:37

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 16:01

Audiência instrução designada para 28/02/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
31/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:19

Juntada de Petição de inquérito policial
17/10/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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