TJRN - 0800908-51.2025.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 02:48
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 – E-mail: [email protected] Autos n. 0800908-51.2025.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ELIZEU BATISTA DE AQUINO Polo Passivo: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o autor, pelo portal eletrônico, para informar o endereço atualizado do requerido ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
São Miguel, data registrada no sistema.
Mayara Melo Soares Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
14/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 07:56
Juntada de ato ordinatório
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13/08/2025 15:01
Juntada de aviso de recebimento
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13/08/2025 15:01
Juntada de Certidão
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16/06/2025 17:44
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 10:59
Conclusos para despacho
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02/06/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 01:03
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800908-51.2025.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZEU BATISTA DE AQUINO REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Compulsando os autos verifico que a documentação juntada pela parte autora é insuficiente para comprovar que esta realmente fixa residência no endereço indicado na Inicial, tratando-se apenas de mera declaração.
Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovantes acerca do parentesco com o titular do comprovante de residência ou, tratando-se de residência locada, juntar cópia do Contrato de aluguel, em 15 (quinze) dias.
Fica a parte promovente advertida que, a ausência dos documentos acima indicados, acarretará na extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do CPC.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/05/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 14:28
Determinada a emenda à inicial
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14/05/2025 07:34
Conclusos para despacho
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13/05/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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