26/06/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:15

Transitado em Julgado em 12/06/2026
12/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802429-19.2024.8.20.5114 Partes: EDILEUZA FERREIRA LEITAO x BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação ordinária entre as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos e representadas na forma da lei.

No curso do processo as partes apresentaram acordo pugnando pela sua homologação. (id 150009725) É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes.

A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo formulado no id 150009725, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas e honorários na forma acordada.

Sentença desde já publicada e registrada por meio do sistema PJE.

Intimem-se.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

CANGUARETAMA/RN, data registrada no sistema DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:14

Homologada a Transação
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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