09/09/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 21:00

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:38

Transitado em Julgado em 29/08/2025
09/09/2025 08:30

Juntada de Certidão
30/08/2025 00:17

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 06:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 20:17

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806265-44.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: MARIO SERGIO RIQUE DANTAS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Desde 2024 tenta-se a satisfação do cumprimento de sentença com o pagamento da condenação, sem sucesso.

Foi determinada consulta ao SISBAJUD nas contas do demandado, cujo bloqueio restou insuficiente (Id 137502874); foi solicitada a segunda teimosinha pelo SISBAJUD que retornou negativa (Id 146628627); consulta ao Renajud também restou negativa (Id 151820929); a consulta ao Infojud (Id 152031704) também retornou sem bens; mandado de penhora com diligência negativa (Id 157168633); a consulta aos demais sistemas também já foi apreciada e indeferida por duas vezes (Id 144878735 e Id 153146555), tendo sido inserido o nome do demandado no Serasajud, consoante certidão nos autos (Id 153358394).

A parte exequente, em sua última petição, reitera as diligências já envidadas e que foram infrutíferas. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Indefiro o pedido de reiteração de consultas aos sistemas, pois a parte autora não comprovou qualquer alteração patrimonial da parte ré a justificar tal pleito, inclusive porque exauridas por este juízo as tentativas de consulta a bens pelos referidos sistemas disponíveis, sem sucesso.

Consultando os autos, verifica-se a frustração na apreensão de valores para o cumprimento da execução, por todos os sistemas disponíveis, inclusive por mandados de penhora.

Prevê o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Dessa forma, impõe-se a extinção do presente processo, em razão de inexistir bens a penhorar.

Como reza o §4º do artigo 782 do CPC, a inscrição via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução, ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, o que fica desde já determinado.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO a presente execução por inexistência de bens.

Sem custas nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Expeça-se alvará, por meio do SISCONDJ, em favor da parte exequente, do valor de R$188,88, transferido para a conta judicial (Id 137502874), observando a conta bancária informada pelo exequente no id. 144705187, qual seja: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO • CNPJ N.º 08.***.***/0001-05 • BANCO DO BRASIL • AGÊNCIA 4361-3 • CONTA CORRENTE 28170-0, encaminhando-o para a agência do Banco do Brasil competente.

Em razão da extinção por inexistência de bens, cancele-se a inscrição via SERASAJUD efetuada no Id 153358394, conforme determinação do §4º do artigo 782 do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida e arquive-se em seguida.

NATAL /RN, 13 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/07/2025 21:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806265-44.2021.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 08.***.***/0001-05 , Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA - RN4909 DEMANDADO: , MARIO SERGIO RIQUE DANTAS CPF: *03.***.*96-34 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS CORTEZ DANTAS - RN10011 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de penhora pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 11 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
11/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:17

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 15:53

Juntada de diligência
04/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 06:15

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806265-44.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: MARIO SERGIO RIQUE DANTAS DESPACHO Indefiro a consulta ao sistema SREI, visto que este juízo não possui acesso ao referido sistema.

Defiro o pedido formulado pelo exequente e autorizo a pesquisa no Sistema SNIPER.

Sendo infrutífera a consulta, proceda-se com nova tentativa de penhora, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros mediante repetição automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) no executado MARIO SERGIO RIQUE DANTAS CPF: *03.***.*96-34, durante o período de 30 (trinta) dias, até o limite do valor da execução, qual seja, R$ 3.824,95 Restando tal diligência frutífera, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se parte exequente para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclua-se para decisão de embargos à execução.

NATAL/RN, 10 de março de 2025.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 20:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 12:16

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806265-44.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: MARIO SERGIO RIQUE DANTAS DESPACHO Diante da penhora via SISBAJUD ter restado negativa, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, caso tenha, para informar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 29 de abril de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 06:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:05

Decorrido prazo de MÁRIO SERGIO RIQUE DANTAS em 05/02/2025.
07/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Lucas Cortez Dantas em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Lucas Cortez Dantas em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:33

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RIQUE DANTAS em 27/11/2024.
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo de Lucas Cortez Dantas em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Lucas Cortez Dantas em 27/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:04

Conclusos para julgamento
20/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:12

Decorrido prazo de Lucas Cortez Dantas em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:12

Decorrido prazo de Lucas Cortez Dantas em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:06

Transitado em Julgado em 05/06/2024
03/07/2024 13:51

Recebidos os autos
03/07/2024 13:51

Juntada de intimação de pauta
13/11/2021 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2021 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2021 03:31

Decorrido prazo de Lucas Cortez Dantas em 29/10/2021 23:59.
27/10/2021 05:24

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 14:37

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 12:16

Julgado improcedente o pedido
27/08/2021 22:38

Conclusos para julgamento
27/08/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 20/08/2021 23:59.
20/08/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:05

Conclusos para decisão
17/08/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2021 22:04

Conclusos para julgamento
14/07/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 07:27

Conclusos para despacho
22/06/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 05:08

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RIQUE DANTAS em 16/06/2021 23:59.
20/05/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 15:34

Expedição de Mandado.
03/05/2021 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:50

Conclusos para decisão
03/05/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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