17/06/2025 15:22

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 21:10

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:03

Decorrido prazo de GISELLE DE MELLO FIALHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:03

Decorrido prazo de GISELLE DE MELLO FIALHO em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 20:34

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Habeas Corpus com liminar 0800359-74.2025.8.20.9000 Paciente: Giselle de Mello Fialho Impetrante: Gabriella Santos de Oliveira (OAB/RJ 260.215) Aut.

Coat.: Juízo da Vara Única de Arez/RN Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1.

Como processado, não merece prosseguir o writ, sobretudo por já haver Guia de Execução definitiva expedida em Estado diverso da federação. 2.

Com efeito, da análise detida dos Autos 0000478-20.2004.8.20.0136, verifica-se a existência de registro de autuação no sistema SEEU (5000053- 40.2025.8.20.0145), atestando ter sido “procedida a redistribuição para a unidade competente, ou seja, Para TJRJ - Comarca da Capital - TJRJ - Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4”. 2.

Constata-se, ainda, print de e-mail por meio do qual o Chefe da Divisão Administrativa da Vara de Execuções do Rio de Janeiro informa o recebimento da guia de execução e das peças cadastradas no sistema referentes à Paciente, encaminhados pelo Juízo da 1ª Vara de Nísia Floresta/RN. 3.

Por fim, em 12 de maio de 2025, foi juntado Relatório da Situação Processual Executória, oriundo da Vara de Execuções Penais do RJ referente à execução da pena da Insurgente imposta nos autos da AP 0000478-20.2004.8.20.0136, cujo cumprimento se iniciou em 13 de março de 2025. 4.

Sendo assim, há óbice no processamento do feito por ausência de jurisdição desta Corte de Justiça, devendo todos os requerimentos relacionados ao cumprimento da reprimenda serem dirigidos ao Juízo competente. 5.

Destarte, não conheço da Ordem.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
21/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:32

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
16/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
15/05/2025 22:10

Juntada de Petição de parecer
12/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:43

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
03/05/2025 09:10

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:15

Juntada de Informações prestadas
14/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:28

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 09:49

Expedição de Ofício.
11/04/2025 08:01

Juntada de termo
10/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 12:10

Declarada incompetência
07/04/2025 00:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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