24/06/2025 05:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 05:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820808-27.2022.8.20.5001 Exequente:ANA CAROLINA DA COSTA HONORIO Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Registre-se que foi realizado o destaque dos honorários contratuais em nome do advogado, e a transferência realizada na conta da Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido em petição Id 153785819.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 5 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
22/06/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:40

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820808-27.2022.8.20.5001 Exequente: ANA CAROLINA DA COSTA HONORIO Executado: Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, em 5 (cinco) dias, informar neste processo a(s) sua(s) conta(s) bancária(s), agência(s) e o(s) banco(s) respectivo(s), a fim de que este Juízo possa ordenar o pagamento do(s) seu(s) crédito(s).

Cumpra-se.

Natal, 28 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
29/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:30

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:52

Juntada de ato ordinatório
02/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.
20/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 04:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
03/04/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:39

Juntada de diligência
26/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 15:52

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:30

Recebidos os autos
19/02/2024 15:30

Juntada de intimação de pauta
13/04/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2023 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 01:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:42

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:56

Recebidos os autos
13/03/2023 11:56

Juntada de despacho
13/10/2022 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2022 20:16

Expedição de Certidão.
07/10/2022 20:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 17:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA COSTA HONORIO em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:56

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2022 08:38

Outras Decisões
10/08/2022 20:39

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 06:47

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 29/07/2022 23:59.
23/07/2022 07:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA COSTA HONORIO em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/07/2022 23:59.
22/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2022 16:43

Julgado improcedente o pedido
15/06/2022 16:02

Conclusos para julgamento
15/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:11

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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