18/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:29

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:50

Expedido alvará de levantamento
08/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0808282-14.2025.8.20.5004 Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE ASTURIAS Réu: JOSE ANTONIO JATO INFANTE DESPACHO Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 4 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
05/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:47

Decorrido prazo de José Antonio Jato Infante em 31/07/2025.
01/08/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JATO INFANTE em 31/07/2025 23:59.
20/07/2025 05:45

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 23:34

Juntada de penhora
09/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 03:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JATO INFANTE em 02/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:51

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2025 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0808282-14.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE ASTURIAS EXECUTADO: JOSE ANTONIO JATO INFANTE DECISÃO Vistos, etc.

Examinando os autos, observo que o pedido formulado nestes autos é idêntico ao processo de número 0811280-57.2022.8.20.5004, trâmite no 2° Juizado Especial de Natal/RN, que foi extinto sem julgamento do mérito.

Dessa forma, deve haver a incidência do artigo 286, II do CPC.

Ajuizada nova demanda quando já vigorava a nova redação do inciso II do art. 286 do CPC, e tendo havido extinção do anterior processo ,no qual se veiculara pedido idêntico sem julgamento do mérito, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações.

Assim, tendo em conta que o 2º Juizado Especial Cível de Natal é o prevento para analisar o litígio instaurado entre as partes, haja vista que a demanda de nº 0811280-57.2022.8.20.5004, fora anteriormente distribuída para o referido Juízo, entendo que a análise do processo epigrafado deva ser realizado por ele.

Dessa forma, com arrimo no art. 286, II do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito para o 2º Juizado Especial Cível de Natal/RN.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 19 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:06

Determinação de redistribuição por prevenção
16/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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