15/09/2025 06:32

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:42

Juntada de Certidão vistos em correição
25/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:57

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 22:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157100 - Email: PROCESSO N°: 0804563-09.2025.8.20.5106 PARTE AUTORA: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MOSSORO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a possibilidade de extinção parcial do processo por litispendência em relação ao processo n° 0816604-47.2021.8.20.5106.

MOSSORÓ/RN, 26 de março de 2025.

GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
27/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 20:55

Conclusos para despacho
04/03/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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