30/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAMASCENA FERNANDES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:30

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim³ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0821610-73.2024.8.20.5124 Partes: MARIA LUIZA DAMASCENA FERNANDES x TAM - LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes (Id 142676550).

Sumariado, decido.

Inexiste qualquer óbice à homologação, visto que o acordo foi livremente realizado entre as partes e tem como objeto direito patrimonial, completamente disponível.

Além disso, em que pese a parte autora ser menor impúbere, o Ministério Público atuou no feito como fiscal da ordem jurídica e opinou pela homologação do acordo, conforme se extrai do Id 148143869.

Ademais, o advogado da parte autora possui poderes específicos de transigir, receber e dar quitação.

Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim³ Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC.

Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados.

Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juiz(a) de Direito 2
26/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 12:30

Homologada a Transação
09/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:28

Outras Decisões
28/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA DAMASCENA FERNANDES.
06/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 10:51

Juntada de Petição de procuração
24/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800948-57.2025.8.20.5123

Josefa Sebastiana da Conceicao

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0800948-57.2025.8.20.5123

Josefa Sebastiana da Conceicao

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0854042-97.2022.8.20.5001

Luiza Helena da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0811330-63.2025.8.20.5106

Condominio Residencial Termas

Darlene Danielle de Medeiros Beserra

Advogado: Aluizio Paula Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800156-28.2024.8.20.5127

Ana Catarina de Souza

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Gabriela Cardoso dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/04/2024 14:17

Exibir Processo