26/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DANTAS em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800002-98.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: MARIA DA GUIA DANTAS Requerido(a): EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes supracitadas.

Comprovante de bloqueio do valor via sistema SISBAJUD. É o Relatório.

D E C I D O.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos, onde restou comprovado o bloqueio judicial da condenação imposta em face da Fazenda Pública, não havendo mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente e do seu causídico.

Sem custas.

Cumpra-se.

Anotações necessárias.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
22/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 04:44

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:39

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:10

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DANTAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DANTAS em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 07:03

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:03

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:31

Juntada de Ofício
10/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:07

Juntada de Ofício
02/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:04

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 05:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 08:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
22/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2023 05:44

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:17

Transitado em Julgado em 05/07/2023
17/07/2023 14:22

Juntada de Ofício
05/07/2023 17:34

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2023 09:02

Conclusos para julgamento
07/06/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:27

Conclusos para julgamento
08/03/2023 08:40

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 14:06

Conclusos para despacho
04/01/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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