12/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802316-43.2020.8.20.5102 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA LOUISE DE SOUSA GOMES Polo Passivo: LEONCIO MARIO JARDIM NETO - ME, ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado pedido de renúncia ao mandato sem comprovação da comunicação de renúncia ao mandante, levando em consideração que a renúncia só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante ao seu cliente para que nomeie outro patrono, INTIMO o(a) advogado(a) para juntar o comprovante de notificação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de continuar a representação enquanto o mandante não for notificado (CPP, art. 265 c/c art. 3º c/c CPC, art. 112; STJ, Resp. 320.345/GO, Quarta Turma; STJ, HC 32.778/RS, Quinta Turma; STJ, HC 76.255/SP, Primeira Turma, STJ, HC 75.962, Primeira Turma; STJ, RMS 33.229/SP, Quinta Turma; STJ, AgRg no RMS 45.987/SP, Quinta Turma).

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 27 de maio de 2025.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA LOUISE DE SOUSA GOMES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA LOUISE DE SOUSA GOMES em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 13:29

Juntada de diligência
12/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:28

Decorrido prazo de LEONCIO MARIO JARDIM NETO - ME em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de LEONCIO MARIO JARDIM NETO - ME em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:35

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:57

Decorrido prazo de MARIA LOUISE DE SOUSA GOMES em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:10

Juntada de termo
23/01/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 22:47

Juntada de diligência
21/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
09/11/2023 02:47

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 08:05

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 15:10

Conclusos para julgamento
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA LOUISE DE SOUSA GOMES em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 17:51

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 12:06

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:39

Conclusos para julgamento
27/10/2022 16:38

Expedição de Certidão.
24/07/2022 05:25

Decorrido prazo de MARIA LOUISE DE SOUSA GOMES em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022 05:24

Decorrido prazo de MARIA LOUISE DE SOUSA GOMES em 21/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 15:31

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 14:31

Expedição de Mandado.
08/06/2022 13:03

Expedição de Certidão.
20/02/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 10:33

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2022 10:33

Decorrido prazo de LEONCIO MARIO JARDIM NETO - ME em 17/12/2021 23:59.
09/11/2021 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:57

Juntada de petição
20/09/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 11:45

Juntada de aviso de recebimento
28/10/2020 08:56

Juntada de Certidão
23/10/2020 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2020 09:40

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:49

Conclusos para decisão
20/10/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801026-60.2025.8.20.5120

Maria Lucia Maia Souza

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/05/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0887878-61.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Jose Afonso Holanda de Araujo

Advogado: Diogo Cunha Lima Marinho Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/09/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0837853-39.2025.8.20.5001

Renato Sergio de Medeiros Dantas

Cosern

Advogado: Cecilia de Araujo Campos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2025 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0836911-07.2025.8.20.5001

Maria de Fatima Leite Silva

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0002882-37.1999.8.20.0001

Marcos Aurelio Ribeiro Dantas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Luzinaldo Alves de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/1999 00:00

Exibir Processo