11/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:56

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0814981-06.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0814981-06.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A presente execução versa sobre o cumprimento de obrigação de pagar, tendo sido homologada a quantia de R$ 3.094,83.

Posteriormente, o Executado veio aos autos informar que o pagamento dos juros e da correção do salário de dezembro de 2018 e do 13º estaria sendo feito em folha.

Diante disso, este juízo determinou que a parte Exequente colacionasse aos autos a ficha financeira de 2023 e 2024.

Pois bem.

Em consulta à ficha financeira, é possível verificar que, em agosto de 2023, a parte Exequente, de fato, recebeu o pagamento sob a rubrica " PAGAMENTO DE DECISÃO JUDICIAL", no valor de R$ 7,14 — quantia essa irrisória quando comparada ao montante homologado por este juízo.

Isto posto, entendo que, considerando a quantia irrisória paga, a presente execução deve continuar, devendo a quantia ser atualizada e realizado o respectivo bloqueio.

Retornem os autos conclusos para Decisão de Penhora Online.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:18

Recebidos os autos
10/09/2024 05:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
01/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 23:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
27/06/2024 15:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/06/2024 06:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:17

Juntada de ato ordinatório
26/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/03/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 10:14

Juntada de diligência
09/03/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/03/2024 20:59

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2023 07:06

Conclusos para despacho
22/10/2023 04:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.
12/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:34

Processo Reativado
11/08/2023 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2021 08:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 25/08/2021 23:59.
30/06/2021 00:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:00

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:02

Recebidos os autos
24/06/2021 08:02

Juntada de acórdão
05/11/2020 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2020 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:51

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPE/RN em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 18:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 18:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO em 24/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2020 07:20

Conclusos para julgamento
03/07/2020 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 02/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 22:49

Juntada de Petição de contestação
23/06/2020 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2020 23:35

Conclusos para decisão
28/04/2020 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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