TJRN - 0004815-54.2005.8.20.0124

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CILEIDE FIGUEIREDO PINHEIRO

Advogados

CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA

OAB: 5490/RN

CPF *09.***.*20-90

PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS

OAB: 5478/RN

CPF *90.***.*88-49

JULIANO RAMALHO CAVALCANTI

OAB: 9985/RN

CPF *53.***.*91-07

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSEILTON SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

ANA BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *09.***.*12-04

JOAO VICTOR RIBEIRO SANTOS

CPF *81.***.*63-71

JOELTON TERTULIANO DA SILVA

CPF *81.***.*38-83

Advogados

DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR

OAB: 18256/RN

CPF *62.***.*56-00

MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA

OAB: 10548/RN

CPF *98.***.*84-72

FRANCISCO DE GOIS FERNANDES

OAB: 10458/RN

CPF *36.***.*98-87

JOYCE EMANUELLE DE SOUZA CAVALCANTE FERNANDES

CPF *60.***.*16-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN¹ Número do Processo: 0004815-54.2005.8.20.0124 Parte Autora: Maria Cileide Figueiredo Pinheiro Parte Ré: Espólio de Joseilton Santos   DESPACHO   Analisando o petitório de Id retro, vislumbro que ele faz referência a processo outro (0809690-05.2024.8.20.5124 em trâmite na 1ª Vara Cível de Parnamirim/RN), de modo que, evidentemente, foi juntado aos autos em equívoco.

    Deste modo, determino seu imediato desentranhamento dos autos.

    Ademais, determino a intimação do inventariante para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos as certidões determinadas no Id 127981379, bem como para tomar ciência das informações prestadas pelo Estado do Rio Grande do Norte no Id 128802393; adotando, pois, as diligências necessárias ao recolhimento do ITCD incidente à espécie.

    Cumpridas as diligências, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos para homologação.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Parnamirim/RN, data do sistema.     (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

  • 01/12/2023 05:16

    Decorrido prazo de JOYCE EMANUELLE DE SOUZA CAVALCANTE FERNANDES em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:16

    Decorrido prazo de Ana Beatriz Santos do Nascimento em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:16

    Decorrido prazo de JOELTON TERTULIANO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:16

    Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:16

    Decorrido prazo de Maria Cileide Figueiredo Pinheiro em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:15

    Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 05:31

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 05:31

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 11:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 11:04

    Audiência conciliação realizada para 21/11/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 13/11/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:24

    Audiência conciliação designada para 21/11/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 13/11/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 21:12

    Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 21:12

    Decorrido prazo de JOYCE EMANUELLE DE SOUZA CAVALCANTE FERNANDES em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 21:12

    Decorrido prazo de Francisco de Gois Fernandes em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:34

    Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:34

    Decorrido prazo de JOYCE EMANUELLE DE SOUZA CAVALCANTE FERNANDES em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:34

    Decorrido prazo de Francisco de Gois Fernandes em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 10:24

    Audiência conciliação redesignada para 13/11/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 16/10/2023 00:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 03:33

    Decorrido prazo de Francisco de Gois Fernandes em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:31

    Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 10/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:40

    Audiência conciliação redesignada para 16/10/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 25/09/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:22

    Audiência conciliação designada para 25/09/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 20/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:12

    Recebidos os autos.

  • 01/09/2023 11:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

  • 25/07/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 06:27

    Decorrido prazo de JULIANO RAMALHO CAVALCANTI em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 06:27

    Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:24

    Decorrido prazo de Francisco de Gois Fernandes em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:24

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:24

    Decorrido prazo de CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA em 24/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 10:11

    Outras Decisões

  • 26/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/09/2022 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 13:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/08/2022 13:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/08/2022 13:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/07/2022 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:45

    Digitalizado PJE

  • 23/03/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 09:03

    Remessa

  • 24/11/2021 02:42

    Expedição de carta de citação

  • 24/11/2021 02:36

    Expedição de carta de citação

  • 24/11/2021 02:24

    Expedição de carta de citação

  • 21/09/2021 01:30

    Recebido os Autos do Advogado

  • 08/09/2021 11:22

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 23/06/2021 12:49

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 22/06/2021 10:02

    Mero expediente

  • 01/03/2021 08:41

    Concluso para despacho

  • 17/11/2020 08:09

    Certidão expedida/exarada

  • 16/11/2020 12:12

    Certidão expedida/exarada

  • 16/11/2020 01:22

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/10/2020 10:38

    Mero expediente

  • 26/10/2020 02:15

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 09/03/2020 03:32

    Concluso para despacho

  • 27/02/2020 03:24

    Petição

  • 03/02/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 10:19

    Juntada de carta devolvida

  • 03/02/2020 10:19

    Juntada de AR

  • 03/02/2020 10:19

    Juntada de AR

  • 30/01/2020 04:19

    Petição

  • 30/01/2020 03:56

    Recebimento

  • 30/01/2020 03:56

    Recebimento

  • 03/12/2019 09:03

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 28/11/2019 10:26

    Juntada de AR

  • 28/11/2019 10:26

    Juntada de AR

  • 28/11/2019 09:42

    Recebido os Autos do Advogado

  • 27/11/2019 09:26

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 27/09/2019 10:46

    Expedição de carta de citação

  • 27/09/2019 09:47

    Expedição de carta de citação

  • 27/09/2019 09:44

    Expedição de carta de citação

  • 27/09/2019 09:43

    Expedição de carta de citação

  • 27/09/2019 09:43

    Expedição de carta de citação

  • 09/08/2019 08:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 09/08/2019 08:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 07/08/2019 03:25

    Mero expediente

  • 13/11/2018 10:12

    Concluso para despacho

  • 13/11/2018 10:03

    Petição

  • 15/10/2018 08:45

    Certidão expedida/exarada

  • 11/10/2018 08:15

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/08/2018 10:50

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 21/08/2018 10:50

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/08/2018 10:56

    Outras Decisões

  • 14/03/2018 02:43

    Concluso para despacho

  • 14/03/2018 02:40

    Certidão expedida/exarada

  • 14/03/2018 02:40

    Recebimento

  • 14/03/2018 02:40

    Remessa

  • 22/02/2018 08:00

    Juntada de mandado

  • 22/02/2018 04:09

    Concluso para despacho

  • 24/07/2017 09:07

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2017 02:26

    Juntada de carta devolvida

  • 23/05/2016 02:21

    Expedição de carta de intimação

  • 20/05/2016 02:57

    Expedição de carta de citação

  • 19/05/2016 01:38

    Certidão expedida/exarada

  • 17/11/2015 11:44

    Expedição de carta de citação

  • 08/10/2015 02:49

    Recebimento

  • 05/10/2015 03:09

    Mero expediente

  • 18/09/2015 04:19

    Concluso para despacho

  • 18/09/2015 04:11

    Certidão expedida/exarada

  • 21/08/2015 12:53

    Certidão expedida/exarada

  • 20/08/2015 05:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/06/2015 08:13

    Recebimento

  • 02/06/2015 09:24

    Mero expediente

  • 17/03/2015 11:08

    Concluso para despacho

  • 17/03/2015 10:33

    Petição

  • 16/03/2015 02:42

    Petição

  • 16/03/2015 02:41

    Recebimento

  • 06/03/2015 05:02

    Certidão expedida/exarada

  • 04/03/2015 04:46

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/03/2015 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 10:39

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 03/11/2014 03:22

    Juntada de mandado

  • 19/09/2014 09:23

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2014 06:40

    Certidão expedida/exarada

  • 12/06/2014 05:53

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/06/2014 02:29

    Recebimento

  • 11/06/2014 04:17

    Mero expediente

  • 07/06/2014 07:36

    Concluso para despacho

  • 07/06/2014 07:31

    Certidão expedida/exarada

  • 27/05/2014 12:13

    Certidão expedida/exarada

  • 23/05/2014 05:10

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/05/2014 04:36

    Recebimento

  • 22/05/2014 04:24

    Mero expediente

  • 25/04/2014 10:42

    Concluso para despacho

  • 23/04/2014 01:47

    Juntada de AR

  • 04/04/2014 08:36

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2014 03:08

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2014 12:20

    Expedição de ofício

  • 10/03/2014 02:08

    Expedição de ofício

  • 06/11/2013 12:00

    Petição

  • 12/09/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 20/08/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 16/08/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 15/08/2013 12:00

    Mero expediente

  • 27/06/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 25/06/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/06/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de carta devolvida

  • 17/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 17/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 25/04/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 10/04/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 10/04/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 10/04/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 09/04/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/04/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 09/04/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 08/04/2013 12:00

    Mero expediente

  • 08/03/2013 12:00

    Petição

  • 06/03/2013 12:00

    Recebimento

  • 26/05/2012 12:00

    Prazo Alterado

  • 21/05/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 21/05/2012 12:00

    Petição

  • 18/05/2012 12:00

    Recebimento

  • 04/05/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/05/2012 12:00

    Petição

  • 29/04/2012 12:00

    Apensamento

  • 23/04/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/03/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 22/03/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2011 12:00

    Recebimento

  • 07/12/2011 12:00

    Mero expediente

  • 04/11/2011 12:00

    Juntada de AR

  • 24/10/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 24/10/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2011 12:00

    Expedição de ofício

  • 31/05/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 27/04/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 26/04/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/01/2011 12:00

    Recebimento

  • 14/01/2011 12:00

    Mero expediente

  • 18/10/2010 12:00

    Concluso para despacho

  • 15/10/2010 12:00

    Recebimento

  • 03/05/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 09/11/2009 12:00

    Expedir Ofício

  • 09/11/2009 12:00

    Juntada de Outros

  • 23/09/2008 12:00

    Intimação da Sentença

  • 17/01/2008 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 12/10/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 26/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/12/2006 12:00

    Concluso

  • 11/12/2006 12:00

    Juntada de Documentos

  • 08/12/2006 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2006 12:00

    Remessa à Outra Vara

  • 11/10/2006 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 11/10/2006 12:00

    Ofício Expedido

  • 14/09/2006 12:00

    Vista ao Advogado

  • 06/09/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 06/09/2006 12:00

    Juntada de Petição

  • 10/08/2006 12:00

    Vista ao Advogado

  • 27/07/2006 12:00

    Processo Apensado

  • 27/07/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 13/06/2006 12:00

    Concluso com parecer do RMP

  • 23/05/2006 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 08/05/2006 12:00

    Aguardando Ciente do M.P

  • 24/04/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 24/03/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/03/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/02/2006 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 09/02/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 08/12/2005 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2005

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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