TJRN - 0820446-73.2024.8.20.5124
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:05
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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12/09/2025 00:31
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM Secretaria Unificada do 1° ao 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (SETOR IV) - Unidade de Controle e Certificações de Prazo e Retorno de Expedientes Autos n°: 0820446-73.2024.8.20.5124 Parte demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE II Parte demandada: JESSICA DE ALMEIDA SILVA ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte exequente, para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2025.
MARCONE SILVA DE OLIVEIRA (Assinado eletronicamente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/09/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 08:09
Juntada de ato ordinatório
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13/08/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 00:41
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2025 23:59.
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09/07/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 12:06
Conclusos para decisão
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24/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 23/06/2025 23:59.
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20/06/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 01:30
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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29/05/2025 01:14
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0820446-73.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE II EXECUTADO: JESSICA DE ALMEIDA SILVA DECISÃO Vistos etc.
Compulsando os autos, observo trata-se de execução de título extrajudicial ainda pendente de conclusão em razão da ausência do adimplemento pela parte executada.
Nesse sentido, verifico que as consultas por intermédio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram parcialmente negativas, razão pela qual a parte exequente pleiteou: I) Renovação de consulta ao sistema SISBAJUD; II) Penhora do imóvel gerador do crédito.
Pois bem.
Passo à análise dos pedidos.
No que se refere ao pedido de consulta via SISBAJUD, INDEFIRO o pedido, visto que já foi realizado na modalidade reiterada.
Quanto a penhora do imóvel gerador do crédito, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, advertindo, desde já, que a certidão de ônus não é suficiente para atender os requisitos necessários para levar o bem à alienação judicial após sua penhora e avaliação.
Findo o prazo, voltem os autos conclusos para Decisão.
P.
I.
Cumpra-se.
PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema.
FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/05/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:35
Outras Decisões
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20/05/2025 09:33
Conclusos para despacho
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12/05/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 10:01
Juntada de Certidão
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24/04/2025 10:34
Juntada de Certidão
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10/04/2025 10:35
Juntada de Certidão
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04/04/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 11:16
Conclusos para despacho
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02/04/2025 11:16
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 08:59
Juntada de Certidão
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20/02/2025 10:48
Juntada de Certidão
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20/02/2025 10:42
Juntada de Certidão
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20/02/2025 09:16
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:15
Juntada de Certidão
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13/02/2025 17:22
Juntada de Certidão
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10/12/2024 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/12/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 11:40
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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