19/09/2025 06:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:44

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 07:54

Conclusos para despacho
16/09/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 05:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 00:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 05:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803256-88.2023.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIANA CAVALCANTE DA SILVA EXECUTADO: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 17 de dezembro de 2024, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 14/08/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 17:58

Processo Reativado
12/03/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:00

Recebidos os autos
18/12/2024 09:00

Juntada de decisão
04/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 03/07/2024.
04/12/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
24/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2024.
24/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
01/08/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 03:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:46

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE SOUZA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:10

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE SOUZA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE SOUZA FERREIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE SOUZA FERREIRA em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE SOUZA FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:00

Juntada de ato ordinatório
08/01/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:31

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
17/08/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:21

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 09:15

Audiência conciliação realizada para 27/06/2023 09:10 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/06/2023 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 09:10, 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:26

Juntada de Petição de procuração
22/06/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE SOUZA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 07:15

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE SOUZA FERREIRA em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:20

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
22/05/2023 10:54

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:20

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:09

Audiência conciliação designada para 27/06/2023 09:10 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/05/2023 07:59

Recebidos os autos.
18/05/2023 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
18/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:39

Conclusos para decisão
14/05/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 02:31

Juntada de diligência
14/05/2023 01:04

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2023 00:03

Conclusos para decisão
14/05/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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