TJRN - 0847608-92.2022.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 00:09
Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
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20/08/2025 07:33
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0847608-92.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação do executado (ID 151239855).
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
18/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 00:45
Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 04/08/2025 23:59.
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28/07/2025 02:06
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0847608-92.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação do executado (ID 151239855).
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
24/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 13:16
Conclusos para despacho
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05/07/2025 00:01
Expedição de Certidão.
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05/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
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21/05/2025 01:48
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0847608-92.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.
Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.
A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.
Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.
Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.
Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.
Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.
Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
19/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 10:48
Conclusos para despacho
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21/03/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 00:50
Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
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12/02/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 16:14
Conclusos para despacho
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28/01/2025 16:14
Processo Reativado
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28/11/2024 10:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2023 09:07
Arquivado Definitivamente
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05/08/2023 06:54
Determinado o arquivamento
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01/08/2023 13:57
Conclusos para despacho
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19/07/2023 15:11
Recebidos os autos
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19/07/2023 15:11
Juntada de intimação de pauta
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15/12/2022 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/12/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 14:28
Conclusos para decisão
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13/12/2022 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/11/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 16:46
Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 17/11/2022 23:59.
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21/10/2022 12:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/10/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 13:00
Julgado procedente o pedido
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30/09/2022 08:29
Conclusos para julgamento
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29/09/2022 22:03
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 11:04
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2022 21:09
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 21:09
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 17:48
Conclusos para decisão
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01/07/2022 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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