11/09/2025 00:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 07:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0847608-92.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação do executado (ID 151239855).

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:45

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0847608-92.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação do executado (ID 151239855).

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
24/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
21/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0847608-92.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIAIRES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:14

Processo Reativado
28/11/2024 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
05/08/2023 06:54

Determinado o arquivamento
01/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:11

Recebidos os autos
19/07/2023 15:11

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:28

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:46

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:00

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 08:29

Conclusos para julgamento
29/09/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:04

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:48

Conclusos para decisão
01/07/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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