10/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JESSE DOS SANTOS FERNANDES em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 19:26

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804648-81.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE EUGENIA DA SILVA REU: JESSE DOS SANTOS FERNANDES SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora não se fez presente à audiência de conciliação.

A Lei 9.099/95 dispõe, em seu art. 51, I, que o processo deve ser extinto se o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso em análise, observa-se que a parte autora foi intimada sobre a audiência designada, porém esta não compareceu ao ato processual e não apresentou justificativa plausível, razão pela qual a extinção do processo pela ausência da parte autora à audiência de conciliação é a medida que se impõe.

Diante de todo o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais (art. 51,§ 2º, da Lei 9.099/95), cuja cobrança deve ficar suspensa por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Assú/RN, data constante no ID.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 12:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:45

Decorrido prazo de MARILENE EUGENIA DA SILVA em 30/04/2025.
05/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:14

Audiência Instrução realizada conduzida por 29/04/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
29/04/2025 11:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
28/04/2025 22:47

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 02:24

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:28

Audiência Instrução designada conduzida por 29/04/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
12/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:09

Decorrido prazo de suspensão em 21/10/2024.
02/12/2024 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:06

Decorrido prazo de DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:06

Decorrido prazo de DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:54

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 19:19

Conclusos para decisão
14/09/2024 01:25

Decorrido prazo de JESSE DOS SANTOS FERNANDES em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:57

Decorrido prazo de parte em 20/08/2024.
20/08/2024 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2024 09:36

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 10:00

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 17/05/2024 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
17/05/2024 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
17/05/2024 08:09

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2024 05:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:50

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2024 13:49

Desentranhado o documento
10/05/2024 13:49

Desentranhado o documento
10/05/2024 13:48

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:09

Recebidos os autos.
17/04/2024 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
17/04/2024 09:09

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 17/05/2024 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
17/04/2024 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 16:18

Recebidos os autos.
16/04/2024 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
16/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
25/01/2024 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 13:31

Audiência conciliação realizada para 25/01/2024 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
25/01/2024 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
25/01/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:12

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 18:26

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:32

Recebidos os autos.
15/12/2023 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
12/12/2023 09:39

Audiência conciliação designada para 25/01/2024 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
12/12/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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