12/09/2025 06:10

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801321-31.2024.8.20.5121.

Requerente: ALONSO BEZERRA CABRAL.

Requerido: Banco do Brasil S/A.

Decisão Interlocutória Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALONSO BEZERRA CABRAL em face do Banco do Brasil S/A, ambos qualificados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em território nacional, de todos os processos pendentes de julgamentos que tratam da matéria sobre o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Para isso, o STJ afetou os Recursos Especiais números REsp 2162222/PE, REsp 216223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos, aos quais foram cadastrados no tema 1.300 STJ - "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

O art. 313, VIII c/c art. 1.037, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) VIII - nos demais casos que este Código regula.

Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036 , proferirá decisão de afetação, na qual: (...) II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional;" Ante o exposto, reconhecida a repercussão geral de matéria afeta ao julgamento dos autos, SUSPENDO o curso do processo, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.300 – STJ.

Antes, expeça-se alvará em favor da perita referente aos honorários periciais.

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaíba, data registrada no sistema.

Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
10/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE MACAÍBA/RN ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0801321-31.2024.8.20.5121 Nos termos do artigo 203, § 4º, do novo CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial no ID 148901999, INTIMO as partes, por meio do(os) advogado(os), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 10 (dez) dias (CPC, art. 477, § 1º).

Macaíba, 9 de maio de 2025.

FERNANDA CARLA RIBEIRO DE SOUSA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:47

Juntada de Petição de laudo pericial
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 01:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 04:32

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 02:57

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:56

Decorrido prazo de ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 03:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2024 02:57

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:57

Decorrido prazo de ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
23/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:33

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 05:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 01:08

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
29/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 11:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 10/06/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
10/06/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
07/06/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 02:33

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 21:17

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2024 21:16

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 01:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 10/06/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
15/04/2024 08:56

Recebidos os autos.
15/04/2024 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Macaíba
12/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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