04/12/2024 08:11

Publicado Intimação em 10/09/2024.
04/12/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
27/11/2024 09:54

Publicado Intimação em 10/09/2024.
27/11/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
04/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de DALIANA KARINE ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:40

Decorrido prazo de DALIANA KARINE ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:40

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 30/10/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0855681-53.2022.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FÁBIO ALEXANDRE NUNES DE FRANÇA POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E O RESPONSÁVEL PELO INSTITUTO BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO (IBFC) DECISÃO.

Na decisão proferida na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado pelo Desembargador VIVALDO PINHEIRO, Relator da Apelação Cível interposta pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), foi declarada a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inci VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse de agir, julgando prejudicado o recurso apelatório, decisão essa transitada em julgado aos 22/04/2024 (Ids. 120104483-120104484).

Esse motivo passou a vigorar integralmente a parte dispositiva da SENTENÇA proferida neste juízo, que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante Fábio Alexandre Nunes de França, assegurando-lhe o direito à inscrição no concurso público objeto da presente ação (Id. 93034724).

Por conseguinte, intimar as partes, por seus representantes em juízo, para que no prazo comum de 30 (trinta) dias possam requerer o que for cabível.

Nada sendo pleiteado, encerrada a prestação jurisdicional, arquivar os autos com baixa na distribuição.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 27 de agosto de 2024.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
06/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:13

Recebidos os autos
26/04/2024 18:13

Juntada de decisão
14/06/2023 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 20:12

Decorrido prazo de parte apelada em 13/06/2023.
14/06/2023 04:36

Decorrido prazo de DALIANA KARINE ALVES em 13/06/2023 23:59.
09/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 01:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/03/2023 06:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/03/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
13/02/2023 21:15

Juntada de Petição de apelação
12/02/2023 14:56

Juntada de custas
11/02/2023 01:40

Decorrido prazo de DALIANA KARINE ALVES em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:39

Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO em 10/02/2023 23:59.
19/01/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 11:28

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:51

Expedição de Mandado.
04/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:29

Concedida a Segurança a ENZO AZEVEDO DE SOUSA
15/12/2022 08:59

Conclusos para julgamento
13/12/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:19

Juntada de Certidão
18/08/2022 05:33

Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 17:33

Decorrido prazo de DALIANA KARINE ALVES em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:33

Decorrido prazo de DALIANA KARINE ALVES em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 17:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 09:13

Expedição de Mandado.
28/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:30

Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 23:10

Conclusos para decisão
25/07/2022 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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