19/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:12

Decorrido prazo de TALES RUBEN DA COSTA MEDEIROS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:12

Decorrido prazo de RUDNEY DE OLIVEIRA PINTO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA JEANNE DE OLIVEIRA COSTA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:12

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE PAIVA em 15/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0809697-56.2021.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALBERTO PEREIRA DE PAIVA, MARIA JEANNE DE OLIVEIRA COSTA, RUDNEY DE OLIVEIRA PINTO, TALES RUBEN DA COSTA MEDEIROS REU: REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA, MUNICÍPIO DE MOSSORÓ D E S P A C H O Tratam-se de apelações interposta pelos autores (ID 150666755) e Município de Mossoró (ID 153317437), cujo juízo de admissibilidade compete unicamente ao Órgão ad quem.

Os demandados já foram intimados e apresentaram contrarrazões ao recurso apresentado pelos autores (ID nºs 155339923 e 156566992).

Assim sendo, intimem-se os autores para, querendo, contrarrazoar o recurso apresentado pelo município, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para a devida apreciação.

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada abaixo.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Decorrido prazo de PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 16:17

Juntada de Petição de recurso de apelação
22/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Mossoró Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação do apelado através de seu(ua) advogado(a)/representante legal para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Mossoró, 8 de maio de 2025 ÁLESSON FERREIRA DE PAIVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) VICTOR GABRIEL PINTO FLOR Estagiário de Direito
20/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de Igor Oliveira Campos em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Decorrido prazo de Igor Oliveira Campos em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:44

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 05:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição incidental
16/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:56

Desentranhado o documento
10/01/2025 11:14

Deferido o pedido de ADALBERTO PEREIRA DE PAIVA, MARIA JEANNE DE OLIVEIRA COSTA, RUDNEY DE OLIVEIRA PINTO, TALES RUBEN DA COSTA MEDEIROS
22/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2024 21:53

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 04:16

Decorrido prazo de Igor Oliveira Campos em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:04

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição incidental
01/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição incidental
24/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:34

Juntada de laudo pericial
13/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:38

Conclusos para julgamento
13/03/2024 08:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:56

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:56

Decorrido prazo de Igor Oliveira Campos em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição incidental
06/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:28

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:54

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:10

Nomeado perito
21/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 20:17

Juntada de diligência
29/08/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:42

Juntada de diligência
29/08/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:19

Juntada de diligência
29/08/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:04

Juntada de diligência
17/08/2023 14:11

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:41

Juntada de ato ordinatório
26/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:36

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:08

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
12/05/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 22:28

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:47

Expedição de Certidão.
30/11/2021 03:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:53

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 04/11/2021 23:59.
01/11/2021 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2021 02:25

Decorrido prazo de Igor Oliveira Campos em 27/10/2021 23:59.
28/09/2021 15:56

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:52

Apensado ao processo 0803514-06.2020.8.20.5106
28/09/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:50

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2021 14:51

Outras Decisões
19/07/2021 14:36

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 16/07/2021.
17/07/2021 01:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 16/07/2021 23:59.
26/06/2021 04:33

Decorrido prazo de Igor Oliveira Campos em 24/06/2021 23:59.
18/06/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 17:43

Juntada de Petição de petição incidental
31/05/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 20:12

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2021 13:54

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2021 21:43

Declarada incompetência
21/05/2021 11:43

Conclusos para decisão
21/05/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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